Investigador da UMinho lança obra sobre democracia local desde o século XIX
Professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), António Cândido de Oliveira examinou o funcionamento da democracia local portuguesa nos últimos dois séculos e escreveu um livro a partir desse exercício: com apresentação marcada para as 18h30 desta quinta-feira, no Museu Nogueira da Silva, em Braga, "A Democracia Local em Portugal" analisa o papel dos cidadãos, a organização e ação de municípios e freguesias, o adiamento das regiões administrativas, o associativismo e as entidades intermunicipais.
A partir dessa epopeia, o investigador defende que há ainda caminho a percorrer para a democracia local se “afirmar como poder do povo”, lamentando até o recente “afastamento dos eleitores e uma falta de escrutínio”. “Ainda não existe um entendimento correto para os eleitores do que representa o poder local. Isto exige diálogo vivo. Não é apenas votar a cada quatro anos para haver chefe e súbditos”, salienta, citado pelo comunicado da instituição de Ensino Superior.
Já o poder da Assembleia Municipal precisa de reforçar poderes, considera António Cândido de Oliveira. O investigador critica a falta de “comissões permanentes para esmiuçar propostas da Câmara antes da votação” e de “meios de censura a um presidente da Câmara”, bem como a tendência dos presidentes das Juntas de Freguesia para evitar “hostilizar” a figura máxima do executivo municipal, mesmo “quando discordam das propostas”.
O docente da EDUM sublinha a urgência de mais mecanismos de fiscalização e responsabilização durante o mandato autárquico, inclusive para o presidente da Câmara não ter um “superpoder”.
“O escrutínio requer liberdade e distância, mas pode faltar à-vontade para criticar o autarca por ser alguém familiar, amigo, próximo”, diz. Já a opinião pública local surge sobretudo nos média, mas muitos deles “estão capturados financeiramente pelos municípios”. Quanto aos vereadores da oposição, António Cândido de Oliveira crê que não têm “tido grande influência política”. Quanto aos partidos em si, “muitos dão um mau exemplo de democracia e vivem fechados em si, o que prejudica “a qualidade dos autarcas e gera candidatos ‘falsos independentes’”.
Sobre a regionalização, prevista na Constituição, lembra que o tema surgiu já em 1820 e que as comunidades intermunicipais atuais são “um remendo”. Em alternativa, propõe regiões administrativas “à francesa”: “A regionalização virá, porque há problemas locais e regionais que o governo da nação não tem consciência, nem possibilidade, nem foi eleito para tal”, finaliza.
Nas Eleições Autárquicas de 2021 concorrem mais de 400.000 candidatos. Portugal tem 308 municípios, sendo mais de 100 deles até 10.000 habitantes. Há também 3091 freguesias, que eram 4259 em 2013. Houve um corte “à pressa”, sem “avaliar todas as implicações”, defende o autor.
