Oposição critica: “Quatro projetos para a gaveta”. Bragança discorda

A coligação Juntos por Guimarães (JpG) crê que a maioria socialista no executivo municipal está a colocar “quatro projetos na gaveta” ao alterar o contrato de um empréstimo a longo prazo de 20 milhões de euros, aprovado na reunião de Câmara de 16 de setembro de 2024.

Essa alteração, aprovada esta terça-feira, implica que as verbas previstas para a Academia de Transformação Digital, na antiga Fábrica do Alto, em Pevidém, para a expansão dos parques industriais de Pencelo e São Lourenço de Selho, da Gandra, em Barco, e ainda do parque de ciência e tecnologia Avepark, bem como das acessibilidades rodoviárias da variante de Creixomil e dos nós do Salgueiral e do Castanheiro sejam reencaminhadas para a Escola EB 2 e 3 de Pevidém, já adjudicada à empresa Costeira, por 11,88 milhões de euros, e com estimativa de conclusão para julho de 2026.

“Atendendo a que o empréstimo ainda não foi utilizado pretende-se alocar as verbas contratadas para os projetos abaixo indicados, devido ao seu baixo grau de maturidade, à Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo de Pevidém, que se encontra em fase de execução da obra, uma vez que ainda não obteve o financiamento previsto do PRR”, refere a proposta incluída na agenda da reunião desta terça-feira.

Para um dos vereadores da coligação JpG, Bruno Fernandes, esse “baixo grau de maturidade” implica que os quatro projetos ainda no papel “deixaram de ser prioritários”. “Fica claro que a maioria socialista colocou estes quatro projetos na gaveta. (…) Assumiu que estes projetos não serão executados neste mandato. Ao querer obter o máximo de maturidade para a escola, e tudo bem, só é possível porque esses não vão ser executados a curto prazo. (…) "Não há justificação objetiva para estes atrasos, a não ser que não sejam prioritários”, realçou.

O social-democrata considera ainda que os quatro projetos em espera são “alguns dos muitos alguns dos muitos exemplos da incapacidade de executar mim mandato projetos anunciados, estratégicos para o concelho”, seja a nível económico, seja de mobilidade.

Prometida desde fevereiro de 2018, então como academia para a indústria, capaz de atrair um eventual investimento de 200 milhões de euros, a academia de transformação digital em Pevidém já dispõe de projeto, mas ainda se desconhece o momento em que será lançado o concurso para uma infraestrutura que será gerida pela Universidade do Minho e pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Outra crítica de Bruno Fernandes respeita aos parques industriais, ainda para mais quando, a seu ver, se tratam de intervenções simples. “Requerem apenas água, saneamento e reperfilamento das vias. Não compreendo tanta demora”, frisa.

Alteração do empréstimo salvaguarda PRR, vinca Bragança

A alteração do contrato de empréstimo pretende garantir o arranque da obra da Escola EB 2 e 3 de Pevidém o quanto antes, para garantir que a sua execução decorre dentro do prazo previsto pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – até final de 2026 –, por forma a garantir esses fundos.

“A maturidade não tem a ver com projetos na gaveta. Tem a ver com usar um para PRR. Não estou para dar desculpas a ninguém. A questão aqui é uma escolha: perder 12 milhões ou ganhar 12 milhões. Na escola, ganhamos ou perdemos. Não quero dar possibilidade de alguma situação externa nos anular fundos do PRR”, disse Domingos Bragança, na reunião de Câmara.

O autarca lembrou que o uso de empréstimos para antecipar o início de obras posteriormente financiadas por fundos europeus já aconteceu na escola-hotel do IPCA e nas instalações para engenharia aeroespacial no Arquinho.

O presidente da Câmara lembrou o compromisso do ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, quanto ao financiamento do Governo para as escolas de São Torcato, de Pevidém e Santos Simões, que já não será requalificada a tempo de garantir fundos do PRR, e rejeitou que os outros projetos estejam na gaveta.

“Atendendo ao grau de maturidade do projeto e de início de obra, não significa que o grau de maturidade de todos os outros projetos os coloque em causa. Eles estão concluídos. Os da mobilidade dependem da Infraestruturas de Portugal. Teremos oportunidade de os ver na próxima segunda-feira, em reunião extraordinária”, adiantou.