Prevenção: a cidade acena à videovigilância entre os riscos do software

Ideia corroborada por dois dos comerciantes do centro histórico. A privacidade está salvaguardada se o software for certificado, mas a adoção de sistemas de espaços fechados para a esfera pública acarreta riscos.

Amadeu Machado gere o Tásquilhado, na rua de Santa Maria, há 30 anos, e o Pintado de Fresco, na praça da São Tiago, há 10, e aceita um sistema de videovigilância no centro histórico de Guimarães com fins preventivos. “Se for por questões de criminalidade, não me parece que haja necessidade. Se é para prevenir problemas, a breve e longo prazo, aceito. Depois de os estabelecimentos fecharem, há, volta e meia, uma cadeira de esplanada que desaparece”, relata.

Apesar das ocasionais escaramuças, o empresário traça um espaço público bem mais problemático quando recua a 20 de outubro de 1993, data em que abriu o seu primeiro estabelecimento. “O centro histórico era mal frequentado. Havia marginalidade e toxicodependência nesta rua ou debaixo dos arcos dos antigos paços do concelho”, narra. A pouca gente que ali circulava dava azo à criminalidade, mesmo pequena: “No primeiro ano, deixei a porta aberta distraidamente, enquanto fazia cargas e descargas, e desapareceram-me casacos. Hoje, até me esqueço da porta aberta quando carrego qualquer coisa”, anota.

O cenário pintado por Amadeu difere do retratado pelo presidente da União de Freguesias de Oliveira do Castelo, São Paio e São Sebastião. Na sessão da Assembleia Municipal de 28 de abril, Rui Porfírio lamentou as “atitudes abusivas de proprietários dos bares” do centro histórico, quer no ruído da música emitida, quer no aumento do espaço reservado a esplanadas, as “palavras agressivas aos moradores após advertência”, o “vandalismo à propriedade privada e particular” e pelo menos um episódio de sexo em público, a 19 de fevereiro de 2023.

Perante tais conclusões, apuradas na reunião de moradores de 23 de fevereiro, Rui Porfírio lamentou “a ausência ou as demoradas intervenções das forças de segurança” e exigiu “rigorosa fiscalização”. Na resposta, Domingos Bragança revelou estar em curso a instalação de um sistema de videovigilância para as zonas sensíveis de Guimarães, de Braga e de Famalicão centralizado na PSP para se “combaterem excessos de comportamento” - o Jornal de Guimarães questionou o município acerca da data de entrada em vigor, das ruas contempladas e dos custos do equipamento, mas sem resposta até ao fecho da edição.

Embora reconheça os excessos ocasionais no coração da cidade, o presidente da Câmara salienta a importância de “uma cidade viva” para o usufruto da juventude e rejeita avaliar “a árvore pela floresta”, alegando que Guimarães é “das cidades com mais baixa percentagem de criminalidade do país”.

“O único risco é o de se instalar um software que não é certificado, que não dá garantias de não violar a privacidade”, Henrique Santos, docente do Departamento de Sistemas de Informação da UMinho

O Comando Distrital da PSP de Braga corrobora o argumento, sublinhando a “tendência de diminuição da criminalidade geral e da criminalidade violenta e grave” em Guimarães nos últimos quatro anos e a “homogeneidade” de ocorrências na união de freguesias citadina entre o primeiro trimestre de 2023 e os períodos equivalentes dos três anos anteriores. Em resposta endereçada ao Jornal de Guimarães, o organismo confirma ainda o trabalho para a instalação de um sistema de videoproteção no coração da cidade para “dissuadir comportamentos ilícitos”, “aumentar a proteção do património histórico” e “apoiar a investigação criminal nos casos em que se afigure necessário”.

Para Vítor Fernandes, gerente do Coconuts desde 1997, a videovigilância “fica sempre bem” num espaço como o centro histórico de Guimarães. O sistema pode, a seu ver, prevenir distúrbios como os 09 de agosto de 2022, com os adeptos do Hajduk Split, e outros delitos menores. “Sabendo que estão a ser filmadas, as pessoas vão pensar duas vezes antes de fazerem qualquer coisa. Teremos um efeito preventivo", crê.

Pese “uma ou outra situação esporádica”, o responsável pelo café na esquina da rua da Rainha e do largo da Oliveira descreve um ambiente “muito calmo” em comparação com o que presenciava antes da elevação a Património Mundial da UNESCO, em 2001. “Havia toxicodependência. Havia grupos organizados e rivalidades entre eles. Isso acabou, felizmente. O centro histórico tem hoje muito mais gente”, reitera.

O risco do software preparado para lugares fechados, mas a operar no espaço público

A videovigilância apareceu pela primeira vez no debate público vimaranense em 1997, numa entrevista de António Magalhães ao Notícias de Guimarães, e reemergiu, por exemplo, em 2015 e em 2022.  Investigadora em sociologia do crime e presidente do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho (UMinho), Helena Machado lembra a discussão “muito acesa” quanto à instalação da videovigilância no Porto, entre 2009 e 2011, mas afirma que o sistema não levanta “grandes controvérsias”, a não ser quando está associado a uma tecnologia de reconhecimento facial.

Especialista em cibersegurança, Henrique Santos também considera que “está tudo bem” quando a videovigilância opera com software certificado, sem guardar imagens nem identificar pessoas “a não ser por ordem policial e judicial”. Mas isso é “difícil”, porque, na maior parte das vezes, uma entidade pública compra o equipamento a empresas que, por norma, desenvolvem o software para “espaços fechados e controlados”. “Isso acontece no mercado da tecnologia, porque, infelizmente, não há regulação. A partir do momento em que adquirir um software, qualquer problema que houver irá sempre arcar sobre a Câmara Municipal”, frisa o professor do Departamento de Sistemas de Informação da UMinho.

Henrique Santos receia a tendência dos organismos públicos para adquirirem o software mais barato, “sem saber o que ele faz”. O investigador lembra o caso da Hikvision, fabricante de câmaras banida dos Estados Unidos em novembro de 2022 para alertar que é possível “capturar imagens com identificação de pessoas e levá-las para um sítio” que não é o suposto. “O único risco é o de se instalar um software que não é certificado, que não dá garantias de não violar a privacidade”, adverte, reconhecendo, apesar do risco, a capacidade de dissuasão da videovigilância.