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Prostituição: lei é “ineficaz” e estudo da UMinho defende legalização

Redação
Sociedade \ quinta-feira, outubro 14, 2021
© Direitos reservados
Tese de doutoramento foi agora publicada em livro com cerca de um milhar de páginas. Defende que a lei deve fazer a distinção entre prostituição e exploração sexual.

Uma Tese de Doutoramento da UMinho, da autoria de Jorge Martins Ribeiro, defende a legalização da prostituição em Portugal, na medida em que a lei “é ineficaz” e “não protege” os autores destas práticas.

A referida tese, com cerca de um milhar de páginas, foi publicada agora em livro, tendo como nome “Da lei do desejo ao desejo pela lei – discussão da legalização da prostituição enquanto prestação de serviço na ordem jurídica portuguesa”.

 “Os dados apontam para a maioria da população portuguesa ser a favor de legalizar o exercício da prostituição, impondo-se, também por isso, que o legislador a reconheça como tal, distinguindo-a de práticas de exploração sexual, essas sim criminosas”, atira Jorge Martins Ribeiro.

“A prostituição não foi abolida, como nunca o foi, antes prolifera em ruas, bermas, casas de alterne, domicílios e em milhares de anúncios diários na internet e na comunicação social”, defende o autor, dizendo que o modelo abolicionista em vigor desde 1983.

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