Requalificação do padrão: Governo tem 30 dias para caderno de encargos

A Câmara Municipal de Guimarães deve dispor do caderno de encargos nos próximos 30 dias para lançar a requalificação do Padrão de D. João I a concurso público. A informação está vertida num dos protocolos assinados nesta sexta-feira, no Salão Nobre do edifício dos paços do concelho, na presença dos ministros da Defesa, Nuno Melo, e da ministra da Cultura, Dalila Rodrigues.

Monumento nacional desde 1910, o padrão quinhentista está mais despido desde 30 de julho de 2024; nessa noite, a cruz em granito apareceu despedaçada e destruída. Em novembro de 2024, Nuno Melo adiantou, numa visita a Guimarães, que o caderno de encargos para restaurar o património destruído já estava fechado. Ora, o Governo, através do Património Cultural I.P., compromete-se a “elaborar o caderno de encargos, orçamento e demais peças técnicas referentes ao restauro e à reposição do Padrão de D. João I, bem como à emissão de parecer de aprovação da intervenção”, lê-se no protocolo.

O instituto público tem de entregar essa documentação até 30 dias a contar da data de assinatura do protocolo e de indicar um representante para integrar, na qualidade de membro, o júri do procedimento de contratação pública de que está encarregue a Câmara Municipal.

A autarquia vimaranense está, por seu lado, incumbida de “armazenar e preparar as peças constituintes do Padrão de D. João I para efeitos de transporte para laboratório”, de assegurar que o restauro vai ser “objeto de competente registo documental e fotográfico especialmente cuidado, por forma a ser garantida a futura utilização dos materiais em grau superior de qualidade” e disponibilizar esses registos e peças técnicas relativas ao padrão, num prazo a definir, à Fundação Batalha de Aljubarrota, a terceira instituição envolvida no protocolo.

Também encarregue de indicar um membro para o júri do concurso público, a Fundação tem de executar essa réplica e de a apresentar à Câmara e ao Governo no prazo de um ano. O documento refere ainda que as três entidades vão dividir os custos do restauro em partes iguais, até ao limite de 30 mil euros cada.

“Em Guimarães, também se comemora Aljubarrota”

Primeiro interveniente da manhã, o presidente da Câmara Municipal defendeu que episódios como o da destruição da cruz do Padrão de D. João I são exceção numa cidade que tem sabido “cuidar bem do seu património”, sendo disso exemplo a expansão da área classificada como Património Mundial da Humanidade de 19 para 39 hectares, com a inclusão de Couros, consagrada em 19 de setembro de 2023.

"De vez em quando, temos alguns incidentes. (…) A cruz caiu e quebrou-se. Há que dizer que a rua D. João I não é um sítio abandonado. É uma rua muito bem reabilitada. E o padrão tem em um enorme simbolismo", disse, lembrando o percurso do rei D. João I, entre o local do padrão e a Igreja de Nossa Senhora da Oliveira para agradecer a vitória sobre os castelhanos na batalha de Aljubarrota, em 06 de agosto de 1385.

O presidente da Fundação Batalha de Aljubarrota, António Ramalho, lembrou a primeira monografia escrita sobre a batalha, em 1872, por um militar espanhol, para realçar a importância da Real Colegiada de Nossa Senhora de Oliveira nesse período histórico.

“Nas 400 páginas sobre a Batalha de Aljubarrota, há três locais destacados: o Mosteiro da Batalha, Capela de São Jorge, em Aljubarrota, e a Real Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira. O mais importante é glorificar esse passado, a humildade do rei vencedor, que aqui veio agradecer a interferência divina para uma batalha que parecia impossível de vencer. (…) Em Guimarães também se comemora Aljubarrota”, reitera.

Na intervenção final, a ministra da Cultura vincou que a iniciativa de recuperar um exemplar notável da arquitetura quinhentista demonstra a vontade do Governo ainda em funções “agir em todo o país”, em parceria com as Câmaras Municipais, para garantir “um acesso mais equitativo a recursos”, e defendeu que investir no património é investir nas gerações futuras.

“O património é um testemunho vivo das nossas tradições, que cabe transmitir às gerações futuras. Não se pode investir contra o passado. A criação contemporânea não pode ser feita à custa do passado. Dar futuro ao passado é um imperativo”, considerou Dalila Rodrigues.

Grata ao Ministério da Defesa e à Fundação Batalha de Aljubarrota, a titular da pasta da Cultura vincou ainda que o património é “um ouro” a preservar, num tempo em que considera “fundamental que a turistificação não tire alma às cidades, monumentos e centros históricos”.