A Sustentabilidade Ambiental das Grandes Opções
Com o início deste novo ano, aquele que será o final de mais um ciclo de gestão autárquica, achei por bem partilhar algumas reflexões sobre as Grandes Opções do Plano (GOP) de Guimarães para 2025, tendo por base uma prática que me é habitual, e que consiste na análise ao documento para verificar o seu alinhamento e contributo para a sustentabilidade ambiental do território concelhio.
As Grandes Opções do Plano são resumidas numa parte introdutória e declarativa de intenções, que depois são explanadas no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Atividades. Da análise feita ao documento, facilmente se encontram contradições entre a narrativa introdutória e os projetos inscritos, assim como se constata uma narrativa que pretende “pintar de verde” alguns investimentos que estão claramente desalinhados com a sustentabilidade ambiental.
Na introdução do documento não faltam referências à importância que o Município atribui ao ambiente, e em especial à mobilidade sustentável. Afirma-se que “o ambiente e a ação climática continuarão a ser entendidos como áreas prioritárias de atuação” e que as GOP refletem um “compromisso inequívoco com o desenvolvimento sustentável”. Também é dito que se pretende “priorizar a mobilidade sustentável” porque se afirma como “um caminho de futuro”.
Mas apesar do discurso muito alinhado com o “ambientalmente correto”, o que os 104 milhões de euros inscritos no Plano Plurianual de Investimentos revelam é bem diferente do que se declara. Os projetos que realmente são convergentes com uma mobilidade sustentável não são para breve (BRT) ou não têm dotação inscrita, como é o caso da pedonalização da Alameda/Toural/Sto. António. Os milhões, que revelam as prioridades das GOP, estão atribuídos a projetos “pintados de verde” com a narrativa de que são essenciais para “mitigar os efeitos da utilização excessiva do automóvel” pela “redução do congestionamento de trânsito e das emissões”. São 1,8 milhões para a mini-variante do Reboto, 2,5 milhões para concretizar parte do projeto Guimarães Mais Transitável (Rodovia – Salgueiral – Cães de Pedra – Cruz de Pedra), e 5,6 milhões para a Via do Avepark. É incrível a persistência neste projeto quando o próprio documento admite, no mapa das responsabilidades contingentes, que o risco de perder a ação em tribunal é médio/alto, afirmando que “se denota na deliberação da CMG e da ERRAN uma falta de indicação dos pressupostos legais que permitam a construção desta via.”
Note-se que o projeto “Guimarães Mais Transitável” e a Via do Avepark, apesar de serem os projetos de mobilidade com maior investimento previsto para 2025, ficaram “esquecidos” na candidatura à Capital Verde Europeia. Compreendo bem porquê! A nível local, para os “Eco-Cidadãos” que temos e para a classe política “comprometida” com a sustentabilidade ambiental, esse argumento é plausível. Mas para a União Europeia, e em especial para quem avalia as candidaturas à CVE, essa argumentação seria uma risota, de tão desatualizada e desalinhada com o atual paradigma da mobilidade.
Da apreciação que fiz ao documento, não posso deixar de concluir que as Grandes Opções do Plano para Guimarães ficam muito aquém do que se espera de um território comprometido com a Sustentabilidade Ambiental, e muito menos com uma cidade que será Capital Verde Europeia em 2026. Infelizmente, creio que será muito apreciado pela esmagadora maioria dos vimaranenses.
