Arvoredo Urbano: o caminho
A propósito deste mesmo tema, já aqui tive oportunidade de partilhar algumas notas sobre a “nova esperança” que o Regime Jurídico do Arvoredo Urbano representa para o planeamento e gestão das árvores das cidades.
Na altura – outubro de 2021 - referia que “pela força da lei, mas sobretudo pela importância para o bem comum, deve o município (e todos nós, cidadãos) encarar este novo regime jurídico como uma causa fundamental ao bem-estar público, e não perder a oportunidade para reforçar a educação ambiental e incentivar a cidadania ativa e participativa.”
Agora, e porque o Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano (RMGAU) de Guimarães está em consulta pública, impõe-se uma reflexão sobre o caminho que já foi feito, e sobretudo sobre o caminho que nos falta percorrer.
Olhando para trás, o que desde logo é notório no caminho percorrido é o atraso de dois anos na elaboração dos documentos de gestão previstos no Regime Jurídico. No entanto, não foi esse atraso que reduziu substancialmente a utilidade e importância do caminho que já foi feito. Esse demérito coube ao incumprimento de uma outra determinação do Regime Jurídico, que diz que os municípios devem criar mecanismos de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração desses documentos. Apesar dessa obrigação, o caminho de Guimarães na elaboração do RMGAU foi o que tem sido na esmagadora maioria dos processos de planeamento: foi tudo feito nos gabinetes e cumprindo apenas as formalidades legais previstas para a elaboração dos regulamentos municipais.
Agora olhando para a frente, e para a proposta de RMGAU que foi sujeita a discussão pública, eu diria que também este caminho se afigura como uma perda de oportunidades. Na minha opinião, este Regulamento fica bastante aquém de cumprir com alguns dos objetivos fundamentais que identifiquei no Regime Jurídico, nomeadamente no que respeita à limitação de intervenção e dever de comunicação a que estão sujeitas as podas e abates de árvores, ou em matéria de direitos de participação e informação dos cidadãos.
Apesar de em Guimarães se ouvir repetidamente que o mais importante é o caminho, o facto é que neste, como em muitos outros processos, o caminho seguido não parece ter sido escolhido pela sua importância, mas sim pela facilidade e rapidez em chegar à meta. Em matérias ambientais que se pretendem transformativas, a importância do caminho nunca estará na rapidez com que chegamos ao destino. O que realmente importa é como e com quem se faz a caminhada. Há corridas que não se ganham a correr.
No planeamento e gestão do Arvoredo Urbano de Guimarães a caminhada ainda agora começou, pelo que importa escolher um caminho que, ao ser percorrido por todos nós, contribua para o reconhecimento da importância do património arbóreo e para o compromisso de o cuidar.
