Biopolítica

Quando Michel Foucault começou a ministrar entre janeiro e abril de 1979, no Collège de France, um pequeno, mas denso curso – agora em livro – que ficaria conhecido como o Nascimento da Biopolítica, ficou claro o propósito da crítica ao modelo libertário “puro e duro” cujo objetivo era maximizar a eficiência económica secundarizando o humano, verificando, contudo, se este estava nas suas melhores condições sanitárias para participar neste grande objetivo; mas, claro, controlando os processos gerais da vida social.

A saída da devastadora 2.ª Grande Guerra trouxe o paradigma da defesa da vida integral e da dignidade e valorização do humano em quaisquer circunstâncias, de que é exemplo santificado – quiçá já em resistência à biopolítica contemporânea – S. João Paulo II.

O ordoliberalismo saído da Escola de Friburgo, na Alemanha, onde pontificaram nomes como Walter Eucken, Alfred Müller-Armack e Alexander Rüstow, foi sumamente coroado na política com Konrad Adenauer, que popularizou o termo Economia Social de Mercado, sendo que o vocábulo Social no acrónimo mais não é do que uma moderação assente em valores firmes de justiça que procuravam a moderação ao impulso desregrado globalista que a Europa foi sabendo tentear, apesar dos desafios do robustecimento do projeto de paz europeu acrescido em 1989, com o acolhimento, integração e reconstrução da miséria que vinha de um caduco modelo de leste.

O século XXI, ainda não consciente do domínio comunista chinês, vive a última embriaguez do libertarismo radical, que, somado ao utilitarismo de nomes como Peter Singer, inverte o padrão axiológico judaico-cristão para nos impor o animalismo e a secundarização da vida humana.

Esta nova biopolítica que nos impedirá de circular livremente pelo mundo, que fabrica pandemias e sujeita-se às mutações trará paradigmas “laboratório-sociais” inexperimentados: clausuras, passaportes sanitários, proibições de ajuntamentos, o outro como inimigo numa completa despersonalização do contacto humano, cada vez mais mediado pelo digital, colocando o analógico livro em mausoléus bibliotecários para consulta das térmitas, já que os humanos são hoje consumidores de “snapchat”.

Portugal, com os costumeiros irrefletidos ou com os utilitaristas militantes do descarte humano, arremessou para Belém um “trejeito articulário” a que se batizou – perdoem-me a antítese – de Lei da Eutanásia! Ao chumbo esperado, que qualquer caloiro coimbrão não se sujeitaria, não nos livraremos de os aguentar na próxima legislatura já que a panaceia que nos apresentarão a 30 de janeiro – cumpridos os trâmites – será servida com a mesma colher, sem que agora se invoquem ausências em programas eleitorais ou violações de decisões em congressos partidários.

A democracia, na reflexão agambeniana, sai sempre fragilizada dos “estados de exceção”; e é disto que falamos nos tempos hodiernos.     

Não estaremos longe se prognosticarmos que o “descarte da vida” – como nos diz SS o Papa Francisco – é a derivação mais aguda da biopolítica, a que podemos designar, como todo o propósito, de necropolítica.