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Bom juiz ouve o que cada um diz

Luís Ferreira
Opinião \ segunda-feira, julho 10, 2023
© Direitos reservados
A sabedoria popular é um barómetro de sensatez social. É fonte da experiência, transmitida de geração em geração. É como um bom conselho, uma cautela para o amanhã.

É no diálogo que deve começar a resolução de qualquer conflito, evitando que as partes se extremem e a fúria se instale, requerendo soluções mais radicais e menos satisfatórias. Ouvir é respeitar.

A propósito das propostas de alteração à Lei dos atos próprios dos Advogados e dos Solicitadores bem como dos Estatutos das Ordens Profissionais, não posso deixar de lamentar a forma grosseira como o Governo apresentou a 1ª versão do diploma, de profunda importância para as associações e profissões jurídicas, com o espaço de apenas dois dias úteis para resposta.

Porque é que o governo não quer ouvir as Ordens Profissionais? O que motiva tal atitude?

Vejamos o que propõem para os novos estatutos das ordens profissionais: criação de um órgão obrigatório de supervisão na Ordens Profissionais, integrado por um expressivo número de não-associados, onde os associados inscritos dessa Ordem perdem a maioria. Ou seja, ao que aos Solicitadores diz respeito, pretendem criar um órgão de supervisão na Ordem, que tem uma maioria de não-solicitadores. Que mecanismo é este senão de controlo e enfraquecimento das Ordens Profissionais? Faz sentido ter a interferência de elementos totalmente alheios à profissão a supervisionar a profissão?

Estas e outras propostas atentam à histórica importância das profissões jurídicas de Solicitador e Advogado no setor da administração da Justiça, que desde sempre contribuíram, sem parar, para garantir uma maior segurança jurídica aos cidadãos. Ainda que, diante de uma indigna crise assistencialista, sob a ápice de uma impositiva Caixa de Previdência, que não garante soluções de emergência social, remetendo tantos profissionais, tantas vezes, para situações de grave fragilidade económica e social.

Também aqui, o diploma não oferece soluções, pelo contrário, reforça a insustentabilidade financeira da CPAS, que verá reduzida subitamente a sua base contributiva. A quase-certa insolvência da CPAS obrigará, seguramente, à intervenção do Estado com custos imprevisíveis para os contribuintes.

Quem ganha com estas alterações?

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