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Cadastro Predial: conhece os limites do seu terreno?

Luís Ferreira
Opinião \ segunda-feira, maio 13, 2024
© Direitos reservados
O Cadastro Predial é um instrumento que possibilita a representação geográfica e georreferenciada das unidades prediais, permitindo conhecer a forma como a terra se divide em prédios.

Já imaginou herdar um terreno e não conseguir localizá-lo?

Já imaginou comprar um terreno e não saber exatamente quais os seus limites?

Pode não acreditar, mas em Portugal subsiste um elevado grau de desconhecimento da geometria e da titularidade dos prédios existentes, não só por parte da administração pública, mas também de um grande número de proprietários. A solução é o Cadastro Predial.

O que é o Cadastro Predial?

O Cadastro Predial é um instrumento que possibilita a representação geográfica e georreferenciada das unidades prediais, permitindo conhecer a forma como a terra se divide em prédios, a respetiva localização, configuração geométrica e delimitação. Com este instrumento, os cidadãos e organizações podem conhecer a exata e rigorosa localização geográfica dos seus prédios, com a informação coerente entre o cadastro predial, o registo predial (Conservatória) e a matriz predial (Autoridade Tributária).

Quem realiza o Cadastro Predial?

Os Técnicos de Cadastro Predial podem executar trabalhos de execução, conservação e integração de cadastro predial. Os Solicitadores podem exercer a atividade de técnico de cadastro.

O Solicitador pode obter as coordenadas dos limites do terreno e identificar os vários elementos que o compõem, descrevendo e fotografando os elementos mais relevantes, tais como marcos, muros, poços e servidões, num documento digital de identificação de propriedade que fica depositado em segurança e de forma perpétua.

Pode ainda tratar da regularização de toda a documentação junto da Conservatória e do Serviço de Finanças.

Se pretende retificar a área do seu terreno ou inscrevê-lo no Cadastro Predial para uma segurança acrescida, conte com a ajuda do seu Solicitador. Dê o passo para melhor defender o que é seu.

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