Ecopolíticos

Para o texto de opinião deste mês tinha em mente escrever sobre educação ambiental e os “ecocidadãos” que o município de Guimarães tanto publicita desejar que todos sejamos. No entanto, e após o que escrevi recentemente sobre o solo, entendi que não poderia ficar indiferente à notícia de mais um reconhecimento de interesse público para efeitos de desafetação de terrenos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para uso industrial, que foi aprovado na reunião do executivo camarário da passada segunda feira.

A propósito deste reconhecimento deve ser referido que o terreno em causa se situa na zona central de Urgezes, paredes meias com uma escola e o centro de saúde, e próxima de zonas onde na anterior revisão do Plano Diretor Municipal foram já excluídas extensas áreas de solo da RAN. De referir ainda, que apesar do voto contra da oposição, o motivo argumentado não tem a ver com a salvaguarda do solo para uso agrícola mas porque entendem que compromete o desenvolvimento urbanístico e as acessibilidades.

Como fiz referência no aludido artigo, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) fez uma avaliação do cumprimento da utilização do solo para fins não agrícolas decorrente de ações de relevante interesse público no âmbito do regime jurídico da RAN. Um requisito fundamental para este uso é que os projetos “não se possam realizar de forma adequada em áreas não integradas na RAN”. Ora, tendo o IGAMAOT verificado que esse requisito é quase sempre mal fundamentado e avaliado, deixou, entre outras, as seguintes recomendações à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte:

Verificar, com o máximo rigor, se existe uma cabal e expressa fundamentação das razões
avançadas para a ausência de outras localizações favoráveis às pretensões, repudiando
as que não cumpram tal requisito;

Analisar com toda a profundidade os fundamentos contidos naquelas razões, de modo
a acolher somente as que reúnam um tal requisito e, sejam consideradas como um bem
ou interesse digno de ponderação.

Em Guimarães, é recorrente o recurso a esta exceção prevista no Regime Jurídico da RAN, e para além do processo já referido houve um outro também recente na zona central de Gandarela. Entendo que estes casos não têm sido devidamente fundamentados quanto à ausência de localização fora da RAN, havendo até um caso absolutamente ridículo ocorrido junto ao Parque industrial de S. João de Ponte, em que numa fase anterior (revisão do PDM) os técnicos do município escreveram:

“Dado existir uma generosa área de expansão para o desenvolvimento de atividades económicas, a sudoeste e na continuação do parque industrial e, considerando a pretensão como perturbadora do equilíbrio e da clara diferenciação entre rural e urbano, não será de conceder parecer favorável.”

Onde para os técnicos não faltava terreno e o projeto era perturbador, para os políticos estava tudo conforme para recorrer ao uso não agrícola do solo, e agora, onde existia uma vinha existe um pavilhão industrial.

Ainda que não tenha feito a abordagem pretendida à educação ambiental e ecocidadania, é por demais evidente que não temos em Guimarães políticos com sensibilidade ambiental e que nas questões de ordenamento do território “se um diz mata, o outro diz esfola”. Fazem falta “ecocidadãos” no executivo e na Assembleia Municipal! E são estes, e não as crianças, que mais precisam de educação ambiental, pois se as crianças o maior mal que podem fazer ao ambiente é deitar papéis ao chão, já os políticos…