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Governança ambiental

José Cunha
Opinião \ segunda-feira, abril 01, 2024
© Direitos reservados
Deveria ser criado um Conselho Municipal do Ambiente com representatividade e capacidade para funcionar como organismo supervisor do sistema de governança.

Apesar do conceito de “governança” não ter uma definição estabilizada e consensual creio que não faltarei à verdade ao afirmar que, de um modo simplista, a governança (de uma qualquer matéria) corresponde aos mecanismos instituídos para assegurar a interação entre os vários atores envolvidos com vista à identificação de estratégias e à monitorização da sua implementação.

Assim como creio não estar errado ao afirmar que a transparência e a participação fazem parte do conjunto dos princípios fundamentais para uma “boa governança”, ou que a tendência das práticas de governança vai no sentido de reforçar a componente participativa e cocriativa por parte dos atores chave.

Feita esta breve introdução, que apenas ilustra e não faz justiça à real importância da governança ambiental nem à evolução da sua prática, importa agora dar conta de algumas notas sobre o modelo instituído no nosso território, ou seja, sobre o “Guimarães 2030: ecossistema de governança”.

É justo salientar que esse Ecossistema não é desprovido de boas orientações e interações relevantes, mas também não se pode ignorar que fica muito aquém dos requisitos mínimos em aspetos fundamentais: na sua prática não cumpre com a participação dos cidadãos na elaboração das políticas ambientais; assim como não cumpre com a disponibilização de informação e mecanismos de acompanhamento que assegurem a transparência do Ecossistema.

A verdade é que grande parte das estratégias e planos de Guimarães em matéria de ambiente não estão acessíveis na página oficial do município. Assim como também é verdade que as comissões de acompanhamento previstas em alguns desses planos nunca saíram do papel.

O Guimarães 2030: ecossistema de governança precisa de ser avaliado e revisto. E apesar de achar que dificilmente os responsáveis municipais irão ter a humildade de reconhece essa necessidade ou de mostrar abertura para o reformular, aqui ficam desde já algumas sugestões caso as queiram considerar.

Em primeiro lugar deveria ser criado um Conselho Municipal do Ambiente com representatividade e capacidade para funcionar como organismo supervisor do sistema de governança.

Seria também fundamental um Observatório do Ambiente que pudesse assegurar informação e transparência pela disponibilização de documentos e indicadores de desempenho assim como a realização de estudos e recolha de dados de suporte aos diversos intervenientes.

Um outro aspeto importante a considerar seria a constituição da Comissão Especializada de Urbanismo e Ambiente na Assembleia Municipal para reforço do acompanhamento e controlo político das políticas ambientais.

E para finalizar, porque não um Provedor do Ambiente?

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