Seis anos no congelador

Pela primeira vez na história da democracia portuguesa, o Orçamento do Estado foi chumbado, sucedendo-se, conforme prévio aviso do Presidente da República, a dissolução do Parlamento e a marcação de eleições legislativas.

Nas semanas que antecederam a votação, vários políticos e “tudólogos”, alertaram para a tragédia que seria a não aprovação do Orçamento e os efeitos muito negativos da instabilidade governativa para o país, num momento em que a nossa já frágil economia se está a tentar reerguer dos cacos após uma pandemia que a devastou. Ainda para mais, no meio de uma conjuntura internacional extremamente adversa, de escalada do preço das matérias-primas e da energia, e como não poderia deixar de ser: o que iria ser de nós, sem um governo para executar os fundos do mais recente salvador da pátria lusitana, o Plano de Recuperação de Resiliência (P.R.R.)? Ámen!

Com sinceridade, qual é o problema de parar por alguns meses um país que está estagnado há 20 anos? A estabilidade só é positiva quando não é conseguida à custa do marasmo, da total ausência de reformas estruturais e de qualquer medida que possa mexer com os interesses instalados. Efetivamente, o que é que estes 6 anos de geringonça trouxeram de bom para o país? Como alguém dizia há dias no Facebook: “Estamos iguais, só que 6 anos mais velhos”.

A marcação de eleições legislativas é uma oportunidade para eleger um governo com sangue novo, que apresente um projeto aglutinador para o país e que, depois de eleito, efetivamente aplique as medidas necessárias para colocar novamente o país na rota do crescimento e da convergência com os nossos parceiros europeus.

Do lado do PSD, as escolhas dos “pontas de lança” para a área económica não poderiam ter sido melhores. Se Rui Rio já vem contando com Joaquim Miranda Sarmento, Paulo Rangel apresentou Fernando Alexandre. Dois dos mais proeminentes economistas portugueses, profundos conhecedores dos problemas da nossa economia, e com visões até genericamente coincidentes do que é preciso fazer para que o país elimine os constrangimentos que tem bloqueado o seu crescimento nas últimas duas décadas. Ambos seriam, com toda a certeza, excelentes escolhas para ministro das Finanças ou da Economia.

Mas tão ou mais importante do que apresentar um bom plano económico, é ter a coragem de o pôr em prática. O PS apresentou um bom programa económico para as eleições legislativas de 2015, que continha um conjunto de excelentes medidas para colocar novamente o país a crescer. O problema é que depois de ter perdido as eleições, escolheu aliar-se à esquerda radical para governar, e teve de rasgar o seu programa económico e hastear a bandeira da reversão das medidas da troika. Terminado o processo de
reversão, e nada mais tendo para oferecer aos seus parceiros da geringonça, o seu prazo expirou, sem que a maioria dessas medidas tenha sido posta em prática.

Estes seis anos de geringonça representaram mais uma oportunidade perdida para o país e deixam-nos uma herança pesada que urge inverter: um aumento brutal da despesa pública corrente – o “monstro”, como já lhe chamava Cavaco Silva em 2000. Que só se consegue alimentar com uma enorme carga tributária, que estrangula a capacidade de investimento das nossas empresas, reduzindo a sua capacidade de competirem no mercado global, ou seja, a competitividade externa da nossa economia.

A grande questão é: como é que um partido conseguirá ser eleito prometendo tomar medidas para reduzir a despesa pública, num país com quase 800 mil funcionários públicos e em que praticamente metade da população depende do Estado?

Se calhar precisamos de um primeiro-ministro que se esteja a lixar para as eleições.