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Teve um acidente por mau estado de conservação da estrada. Saiba como agir.

Luís Ferreira
Opinião \ quarta-feira, outubro 20, 2021
© Direitos reservados
Sabia que pode pedir indemnização no caso de ter um acidente devido ao mau estado de conservação da estrada?

Buracos na estrada, piso degradado, um fosso aberto pela câmara (não protegido nem assinalado) ou até uma eventual queda de árvores na via pública. Todas estas situações são passíveis (desde que comprovadas) de indemnização ao condutor, podendo ser imputadas às autarquias ou outras entidades responsáveis pela manutenção.

Mas sabe o que deve fazer num caso desses?

A primeira coisa a fazer é atestar a ocorrência, pois esse será o elemento decisivo para provar as condições do acidente. Para isso, existem duas possibilidades: recorrer a um Auto de Notícia, elaborado por um agente da autoridade, ou ao Auto de Constatação, elaborado pelo Solicitador, profissional com competências especializadas para o ato.

No que ao Auto de Constatação diz respeito, a existência de um relatório objetivo e factual, realizado pelo Solicitador, que ao local se desloca, dissipa dúvidas quanto aos factos e reproduz uma realidade fidedigna do momento da ocorrência. A declaração é escrita e autenticada, suscetível de constituir prova mesmo nos casos em que o sistema de justiça seja chamado para dirimir. Uma inundação, um acidente, o estado de conservação de um imóvel ou o conteúdo de mensagens na Web são apenas alguns exemplos de situações em que poderá ser aplicado o Auto de Constatação. Este documento é, assim, decisivo para provar as condições do acidente e deste modo conseguir apurar a responsabilidade do mesmo.

A responsabilidade será de quem tem de supervisionar se a via está em condições. Saber quem é a entidade nem sempre será fácil. Numa estrada municipal, a responsabilidade é do município, mas, não poucas vezes, as câmaras delegam competências às juntas de freguesia. Para conseguir que a câmara municipal (ou a entidade responsável pela via) o reembolse, é aconselhável capturar o máximo de fotografias e guardar contactos das pessoas que possam ter assistido ou comprovem o estado da estrada. O relato de testemunhas é muito importante e reforça a narrativa factual.

Antes de reparar a viatura deve pedir orçamento onde descreva como é que o veículo se encontrava e o que é necessário para o reparar. Por fim, peça uma fatura, o mais discriminada possível, e guarde sempre a fatura.

Nem sempre é fácil nem rápido ser indemnizado. É preciso comprovar que houve a falta de diligência. Se a autarquia rejeitar o pedido de reembolso, é possível recorrer a outros meios nomeadamente através de queixa à Inspeção-Geral de Finanças. Socorrer-se a um processo judicial, que confirme o reembolso pelos prejuízos, pode ser a última opção. Por isso, não se esqueça: na hora de aflição, não continue a viagem e recorra à ajuda do Solicitador.

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