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Uma ideia de (e para) Abril!

Vítor Oliveira
Opinião \ sábado, abril 15, 2023
© Direitos reservados
Liberdade e Democracia são sempre obras inacabadas. É com a Liberdade que a Democracia se renova e que a política se corrige. O tempo dos mandatos autárquicos é (apenas) um dos exemplos.

Quando se comemorar este mês o 25 de Abril de 1974, faltará um ano para a Revolução dos Cravos atingir meio século de Liberdade em Portugal. Para trás, ficaram 17.499 dias de silêncios, privações, restrições, condicionalismos vividos pela mais longa ditadura da Europa no século XX.

Quase 50 anos depois, a maioria dos portugueses mantém uma perceção muito positiva do 25 de Abril. Do estado do país, provavelmente, nem tanto! Mas essas são outras considerações. Que não devem ser ignoradas, até para se perceber o que origina a razão de um eventual desalento e descontentamento do estado de coisas.

“É necessário fazer um novo 25 de Abril!”, ouve-se, amiúde, entre as gerações mais velhas, que exaltam os valores e os princípios de uma conquista histórica, fruto da luta e do trabalho de muitos: militares e civis. Hoje, sob o signo da Liberdade que tudo renova, é importante que se façam também reformas políticas de afirmação, rejuvenescimento e aperfeiçoamento da democracia portuguesa.

Uma das mais valiosas heranças do 25 de Abril de 1974 é o Poder Autárquico Democrático. Guimarães orgulha-se de ter autarcas que se dedicam de corpo e alma aos seus projetos. Que estão com as suas populações e têm um olhar cirúrgico sobre a realidade. Que conhecem os seus problemas e que tudo fazem para os solucionar, intervindo com acuidade e desvelo no progresso dos seus territórios e, por inerência, de Guimarães.

É nas freguesias que reside o primeiro nível da Democracia, conferida por Abril. Servir uma população enquanto Presidente de Junta constitui uma oportunidade única de beneficiar uma Comunidade com espírito de missão, sentido de responsabilidade, em prol do bem comum, na criação e desenvolvimento de novas ideias e obras estruturantes para as suas pessoas.

Com a lei da limitação dos mandatos, 12 anos é o tempo máximo que um Autarca pode estar na presidência de um órgão público – desde que o eleitorado lhe confie essa missão nos três ciclos eleitorais que se realizam de quatro em quatro anos. Chegados aqui, percebe-se que um mandato de quatro anos pode já não ser o tempo desejável para o cumprimento de um trabalho autárquico.

Um exemplo concreto. Um novo Presidente que inicie funções numa Autarquia, pela primeira vez, vai primeiramente adaptar-se a um conjunto de circunstâncias. Depois, tenta implementar o seu programa eleitoral. Marca reuniões, prioriza obras, cria cadernos de encargos, escolhe equipa de arquitetura, elabora concursos públicos. E, entretanto, já passou um ano…

Começa a obra propriamente dita. Tenta acelerar. Há falta de materiais. Preços inflacionados fazem disparar mercados. Empreitadas avançam a conta-gotas. Muitas vezes (quase sempre) não depende diretamente dele. Já passaram dois anos e a obra física pode (?) já ser uma realidade, em função do seu grau de complexidade para a respetiva execução.

Seguem-se outras fases complexas. Novos orçamentos. Novos concursos. Novos prazos legais a cumprir, agora para ser efetuado o recheio interior de uma escola ou um imóvel, por exemplo. Contas feitas, o tempo avança. E o eleitorado começa a dizer que só se inauguram obras perto das… eleições! Não há, afinal, grande alternativa.

Por este e outros motivos, defendo a reformulação do tempo dos mandatos, mantendo o limite de 12 anos, mas com uma duração de seis anos cada… e não de quatro! Primeira vantagem: maior propensão de serem idealizados projetos estruturantes para um determinado território.

Segundo ganho imediato: o autarca saberia, a priori, que iria ter mais tempo para executar outras obras relevantes no seu mandato de… seis anos! No final, em caso de triunfo para um novo ciclo eleitoral, a motivação e o entusiasmo não sofreriam alterações. Até porque acabava por ter um novo período de seis anos para continuar a mostrar serviço, até completar o limite dos 12 anos de mandatos. E a realizar mais obras, sobretudo!

O sistema eleitoral não deve, pois, ser estático. Quase meio século depois, é necessário repensar, descomplicar e ajustar em prol de melhores resultados.

Ganhava o Povo.
Agradeciam as comunidades.
Favorecia a Democracia.

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