Câmara aprova 2,4 milhões para IPSS e vai rever regulamento de ação social
O apoio da Câmara Municipal de Guimarães às Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS) ascende, em 2026, a pouco mais de 2,41 milhões de euros, um valor ligeiramente inferior ao de 2025 (2,47 milhões). Aprovada nesta segunda-feira em reunião de Câmara, a verba distribui-se por 98 instituições e constitui um apoio a “um serviço fundamental”, seja no apoio aos idosos, seja no apoio à infância”, vincou o presidente da Câmara.
“Estamos a falar de setores da nossa população que precisam de apoio. Esse apoio é dado através destas instituições no terreno, salientou Ricardo Araújo.
Ainda a propósito do tema, o autarca revelou que já ter pedido ao vice-presidente da Câmara e vereador da ação social, Eduardo Leite, e aos serviços municipais para “iniciarem um processo de reflexão, reorganização e preparação” de alteração ao Regulamento de Apoio às Instituições de Solidariedade Social, datado de 15 de julho de 2010.
“O regulamento precisa de ser revisto com um objetivo muito claro: clarificar onde for possível clarificar os critérios de atribuição, as ponderações, separarmos bem o que é o apoio a projetos, a infraestruturas e a equipamentos. Há um trabalho a ser feito no sentido de melhorar este regulamento", esclareceu.
Mais Mesão Frio colhe apoio mais avultado… e uma discussão sobre contradições
Das 98 instituições contempladas, a Mais Mesão Frio é aquela que reúne a verba mais elevada: 156.500 euros. Segundo o quadro que consta na agenda da reunião do executivo municipal, o valor destina-se à requalificação da antiga Escola Básica de Paçô Vieira para a adequar às valências de berçário e de creche e à implantação do projeto AtivaMente.
Ricardo Araújo explicou que a oferta de 84 vagas em berçário e em creche, em resposta a uma situação considerada prioritária pela autarquia, foi precisamente o motivo para a majoração do apoio à associação. “É a que mais contribui do ponto de vista líquido para este aumento do número de vagas. Veja bem o nosso desprendimento com que olhamos para as questões partidárias e políticas e como olhamos para os interesses de Guimarães. Os interesses de Guimarães são estes: verificar quais as instituições que mais correspondem aos objetivos para este ano”, disse, em resposta ao vereador Ricardo Costa.
A menção a “questões partidárias e políticas” deu-se na sequência de uma acusação de contradição política dirigida pelo representante socialista. Ricardo Costa lembrou que, em 9 de novembro de 2023, os vereadores da coligação Juntos por Guimarães, entre os quais Ricardo Araújo, então na oposição, votaram contra o contrato de comodato em que a Câmara cedia o edifício da antiga escola por 20 anos à associação Mais Mesão Frio, liderada pelo então presidente da Junta de Freguesia, José Silva, eleito pelo PS. Um dos vereadores da coligação, Hugo Ribeiro, disse que a entrega do imóvel a uma instituição constituída em abril de 2023 era parte de uma “estratégia tentacular” por parte da maioria socialista e que “feria de morte uma solução aceitável”.
"A minha intervenção vai no sentido de fazermos política com credibilidade. Esta proposta não passou de besta a bestial em menos de três anos. Votaram contra a entrega da escola. Agora estão a trazer o principal apoio para instalar uma creche. Nem sempre estamos certos. Podemos reconhecer que lá atrás não estivemos bem. Ficamos muito satisfeitos com este apoio para instalar berçário e creche", referiu o vereador do PS.
Confrontado com a crítica, o presidente da Câmara disse que Ricardo Costa estava a fazer “um esforço para encontrar uma suposta contradição” que desfocasse o essencial da discussão e vincou que a discussão da cedência de um espaço a uma instituição, como aconteceu há três anos, é diferente de deliberar um apoio para que a instituição possa oferecer um serviço.
“Uma até pode estar relacionada com a outra, mas é possível separar ambas as discussões. Num determinado contexto histórico, podemos ter uma posição de defender que a cedência de um espaço não deve ser feita a determinada instituição, mas, depois de atribuído o espaço àquela instituição, estamos a deliberar sobre um apoio para a instituição corresponder com uma valência”, vincou.
Insatisfeito com a resposta, o vereador socialista realçou que apenas constatou factos ao encontrar uma contradição política.
