Feira de emprego e gabinete de apoio à família entre recomendações do PDS

Em quase 200 páginas, o Plano de Desenvolvimento Social (PDS) para o Crescimento Inclusivo do Concelho de Guimarães identifica que as famílias monoparentais estão mais expostas ao risco de pobreza e exclusão social; por isso, uma das medidas que propõe para combater o fenómeno é o da criação de um gabinete de apoio à família, com apoio à maternidade e paternidade, educação parental, terapia familiar e de casal, apoio à saúde ou apoio ao envelhecimento.

O desemprego jovem, o fenómeno dos jovens que não estudam, nem trabalham (NEET) e o desemprego de longa duração são outros fenómenos identificados no documento apresentado nesta quinta-feira; para os mitigar, o plano para o horizonte de 2022 a 2026 sugere a criação de uma feira de oportunidades formativas e de emprego, numa periodicidade “bianual”, que “mobilize as empresas, as escolas e entidades formadoras para exporem as suas ofertas educativas, formativas e de emprego”.

Predecessor da futura Carta Municipal Social, o PDS identifica riscos e problemas em quatro áreas e sugere mais de 30 medidas como resposta, num território marcado pelo envelhecimento – cerca de 20% da população vimaranense tem 65 anos ou mais.

Na designada Área de Risco, o documento identifica problemas como a violência doméstica e propõe a criação de um plano municipal para a violência doméstica, a criação de uma rede local para a emergência social e a criação de “bolsa de alojamento urgente e temporário para pessoas e famílias em situação de especial vulnerabilidade e desproteção social”.

Já a Área da Vulnerabilidade abarca os problemas das pessoas idosas, das pessoas com deficiência e dos refugiados e migrantes; entre as recomendações, incluem-se um programa municipal de promoção da pessoa mais velha, um programa de avaliação nutricional para cidadãos dessa faixa etária, o reforço das respostas sociais no apoio à deficiência, a criação de mais e melhores acessibilidades ao espaço e edifícios públicos, a implantação de centros de aprendizagem de língua portuguesa em horário laboral em parceria com empresas, a criação de um espaço municipal para migrantes e refugiados se auto-organizarem e a disponibilização de locais de culto para essa população.

O lançamento de uma rede de respostas sociais qualificadas aos sem-abrigo e a implantação de um plano de ação local para a saúde mental são medidas incluídas na área da pobreza e exclusão social.

Já o vértice da exclusão estrutural incide sobre desemprego e sobre habitação; na área económica, o PDS sugere, para além da feira de emprego, a disseminação do modelo de formação dual, a promoção de estágios de verão para jovens nas empresas e em entidades sem fins lucrativos, a criação de bolsas de desemprego de longa duração com os objetivos de formação, empreendedorismo e criação do próprio emprego e o reforço da escolarização dos adultos.

Ao abrigo da ELH, as medidas para a habitação incluem o apoio às cooperativas de habitação, criação de mecanismos de coinvestimento público-privado para o desenvolvimento urbanístico, a criação de um fundo municipal para a habitação ou a criação de uma tipologia de habitação com zonas comuns e privadas, destinadas a famílias monoparentais e seniores.

“Há quem esteja excluído do que esta economia competitiva proporciona”

Elaborado em articulação entre a Câmara Municipal de Guimarães e as 11 Comissões Sociais Inter-freguesias (CSIF) do concelho, o PDS é, para a vereadora responsável pela ação social, um compromisso dos vimaranenses a travarem o “bom combate” no rescaldo de um tempo “muito exigente” para a Rede Social de Guimarães – a pandemia de covid-19 – e marcado agora por outros “desafios” – inflação, guerra, preço da habitação.

“Temos de ter a consciência de que fizemos de tudo para travarmos o bom combate, o combate pela felicidade de cada cidadão e pelo bem comum”, referiu Paula Oliveira. Após a intervenção, Conceição Mendes, da Associação de Surdos de Guimarães e Vale do Ave, levantou-se desagradada pela falta de língua gestual portuguesa a acompanhar a apresentação e deixou o auditório do campus de Azurém da Universidade do Minho. A vereadora responsabilizou-se pela falta de língua gestual portuguesa, assumiu as culpas pelo sucedido e prometeu falar depois com a dirigente da associação.

Já o consultor externo da Câmara Municipal para a Rede Social, António Baptista, frisou que o PDS “está para a área social como o PDM para a organização do território”, não sendo “mais do que um chapéu” de todas as áreas sociais. “Não é senão um elo de ligação entre aquilo que já existe”, vincou.

Após o diretor do centro distrital de Braga do Instituto da Segurança Social, João Ferreira, ter dito que o PDS é um instrumento com “eixos de desenvolvimento prioritários”, que visam a “justiça social e bem-estar das populações”, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães defendeu que a “política social” autárquica deve ir além da “emergência social”, incluindo “a política económica, a política de habitação, o direito à educação, o direito à aquisição de conhecimento, o direito à cidadania, o direito à saúde”.

No entender de Domingos Bragança, os territórios devem olhar para aqueles que não colhem os frutos da “economia competitiva” que é paradigma das sociedades contemporâneas. “Há quem se sinta bem numa sociedade competitiva, mas há quem esteja excluído do que esta economia competitiva proporciona. Há muitas faixas da sociedade em processo de exclusão. Daí vem o sentimento de injustiça, de que não têm uma vida decente”, disse, realçando que a sociedade da informação e do conhecimento agrava a perceção das desigualdades.