A alimentação como política estratégica nacional
Garantir alimentos seguros do produtor ao consumidor, proteger a saúde é o objetivo de toda a legislação e normas da UE aplicáveis à agricultura, à pecuária e à produção alimentar. Um vasto conjunto de legislação europeia cobre toda a cadeia de produção e transformação de alimentos na UE, bem como os produtos importados e exportados.
A política europeia em matéria de segurança dos alimentos e a sua intervenção neste domínio incidem em quatro grandes áreas de proteção:
• Higiene dos produtos alimentares;
• Saúde animal;
• Fitossanidade;
• Contaminantes e resíduos.
Tem, assim, a União Europeia (e em consequência Portugal) estabelecido um normativo rigoroso sobre a nossa produção de alimentos, focado na segurança do produto e do consumidor, que tem, necessariamente, como consequência o aumento de custo de produção (menos produtos, menos rendimento), uma maior debilidade do setor produtivo e menor competitividade com outros países, que não estabelecem as mesmas regras (nomeadamente os Estados Unidos ou a Chuna). Esta tendência prossegue na nova PAC, com a redução do uso de pesticidas (50% até 2030) e fertilizantes (20% até 2030), de antibióticos (50%) e o aumento (25%) da área destinada a agricultura biológica, entre outras medidas.
Apoiando todas estas medidas, relevantes para a Saúde Pública, necessário é analisar, com atenção, o seu impacto em zonas rurais mais pobres (e geralmente despovoadas), na soberania alimentar europeia e na sua dependência perante outras geografias. Olhemos para Portugal, através dos dados do INE sobre a Balança Alimentar 2016-2020:
• Portugal só cobriu 23,9% das necessidades de consumo de cereais em 2016-2020 (28,2% em 2012 2015), sendo a alimentação animal uma das suas utilizações mais importantes (60,0%);
• Importações são a principal origem dos recursos disponíveis de batata (58,4% entre 2016-2020);
• Em média, 68,5% da carne disponível para consumo, entre 2016 e 2020, teve origem na produção nacional;
• Portugal tem um grau de autoaprovisionamento baixo em pescado (29,7%, em média, entre 2016 e 2020), pelo que as disponibilidades para consumo dependem largamente das importações;
• Portugal é praticamente autossuficiente para o total de leite e produtos lácteos, com a produção nacional a assegurar, em média, 92,4% do consumo nacional destes produtos em 2016-2020, ainda que em certos produtos lácteos esse grau de autoaprovisionamento não seja tão elevado, nomeadamente nos iogurtes e no queijo;
• As quantidades diárias disponíveis de frutos por habitante dispararam 27%, registando em 2016-2020, um crescimento médio anual de 3%, mas as 278,7 g/hab/dia de frutos disponíveis para consumo estão ainda aquém das quantidades recomendadas pela roda dos alimentos. A importação mantém, ainda, um contributo aproximado de 30% para a satisfação das necessidades dos portugueses.
Tem, pois, a agricultura uma dimensão politica cada vez mais relevante, numa altura de escassez e aumentos de preços, em que politicas de soberania alimentar necessitam, urgentemente, de ser implementadas, pondo, primeiro, como objetivo o interesse nacional. Recuperar a agricultura e abastecer Portugal e obter o desígnio da autossuficiência alimentar, em valor, deve ser a prioridade de um reforçado Ministério.
