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A habitação é um direito

Rui Antunes
Opinião \ terça-feira, agosto 31, 2021
© Direitos reservados
Só um programa de habitação pública pode controlar a subida das rendas, através do aumento da oferta a preços controlados.

Os dados do Instituto Nacional de Estatística revelam que o concelho de Guimarães continua a perder população. Segundo os Censos, a diminuição da população residente, nos últimos 10 anos, foi de 1236 pessoas. Se recuarmos vinte anos, a perda da população foi de 2724, estando agora nos 156.852 habitantes.

A diminuição da população pode ser justificada pela dificuldade no acesso à habitação. Apesar do aumento do número de casas, o mercado desregulado provoca o aumento das rendas e impede o acesso às famílias jovens ou com rendimentos baixos.

O Fundo Monetário Internacional, num estudo recente, indica que, entre 2007 e 2018, as rendas em Portugal aumentaram cerca de 70%. A taxa de crescimento da rendas é bastante superior à evolução dos salários. Neste período, o salário mínimo aumentou apenas 40%.

Este estudo aponta também os motivos: aumento do alojamento local, dos vistos Gold e dos benefícios fiscais para residentes não habituais. Para estes aumentos contribuem também a Lei Cristas, que provocou milhares de despejos e aumentos de rendas absurdos, e a escassez de habitação pública, que em Portugal é de apenas 2% do parque habitacional, valor muito abaixo do registado noutros países europeus.

Por isso, é possível apontar responsáveis pela situação: PSD, CDS e PS. Os Vistos Gold foram criados por Paulo Portas. Os benefícios fiscais para residentes não habituais foram instaurados por José Sócrates. A lei das rendas de 2012 foi feita por Assunção Cristas.

O aumento das rendas não é uma inevitabilidade. Por um lado, deve haver a alteração das leis que criaram esta crise na habitação. Por outro, é preciso habitação pública com rendas que as pessoas podem pagar, principalmente os jovens.

Recentemente, na assinatura do protocolo entre a Câmara e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, Pedro Nuno Santos veio admitir o falhanço das políticas da Câmara e do Governo. O ministro disse que a situação no concelho é “gravíssima” e que os preços “impedem o acesso” à habitação. Além de pôr em causa os anos de governação socialista, apontou a solução: “um parque público com dimensão, dirigido à população com rendimentos intermédios".

Apesar destas afirmações, só anunciou obras que já deviam estar feitas, como as do bairro da Emboladoura, cujos moradores vivem em condições indignas, com amianto nos telhados e humidade nas paredes, e não apresentou qualquer proposta concreta para a construção pública.

O modelo de borlas fiscais e parcerias público-privadas parece ser a única solução apresentada pelo PS e, agora, até pelo PSD. Este modelo já se revelou desastroso nas estradas e na saúde e, por isso, a entrega de terrenos públicos a privados durante décadas seria um erro.

Só um programa de habitação pública pode controlar a subida das rendas, através do aumento da oferta a preços controlados. O investimento em habitação é seguro, porque as pessoas precisam de casa e pagam as suas rendas. A Câmara de Guimarães tem recursos suficientes para isso, basta que haja vontade política para resolver este problema.

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