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Eleições Autárquicas: democracia e participação

Rui Antunes
Opinião \ terça-feira, julho 06, 2021
© Direitos reservados
As candidaturas autárquicas devem envolver todas as pessoas na construção de soluções locais, assumindo o Poder Local como a primeira linha de resposta aos problemas das pessoas.

O Poder Local está presente na Constituição da República Portuguesa para assegurar a participação popular em órgãos de governo institucional. As Autárquicas são eleições de proximidade, onde as pessoas, partidos e movimentos constroem soluções para resolver problemas específicos das comunidades locais.

A construção de uma democracia participativa devia ser o baluarte do Poder Local, em que as ideias e propostas era amplamente debatidas e decididas pela população, com o objetivo de encontrar as melhores soluções com base no bem comum. No entanto, ao longo do tempo, a aproximação a um sistema presidencialista faz com que os presidentes da Câmara concentrem em si todo o poder autárquico, subvertendo a ideia de participação cidadã.

Por isso, as candidaturas autárquicas devem envolver todas as pessoas na construção de soluções locais, assumindo o Poder Local como a primeira linha de resposta aos problemas das pessoas. Os mecanismos de democracia participativa devem promover consultas alargadas e debates temáticos sobre propostas com forte impacto na vida quotidiana dos vimaranenses e fortalecer a transparência, através da digitalização dos processos autárquicos e da disponibilização de informação sobre a autarquia e os titulares de cargos públicos e políticos.

Nestas eleições, devemos assegurar uma resposta solidária à crise, apoiando as pessoas mais vulneráveis e evitando a destruição da economia e da democracia. A pandemia veio revelar as debilidades do nosso país e aumentou as desigualdades, pelo que deve-se priorizar a coesão social e territorial e desafiar os poderes económicos para proteger o ambiente e garantir a habitação.

Assim, os programas eleitorais devem incluir respostas de emergência à crise social e económica, garantindo que ninguém fica para trás. Os apoios sociais devem ser aumentados para mitigar as consequências da perda de rendimentos das famílias. Ao mesmo tempo, devem ser reforçados os serviços públicos, nomeadamente na saúde e educação, mas também no acesso a bens essenciais, como a água.

O direito à habitação, apesar de plasmado na Constituição, está ainda por cumprir. As consequências da falta de oferta pública de habitação é a desregulação do mercado, com valores de arrendamento incomportáveis para a maioria das famílias. É necessário, portanto, investimento municipal em habitação, através da construção e reabilitação, e a sua disponibilização a preços acessíveis, principalmente a estudantes e jovens famílias.

A preservação dos recursos naturais e do ambiente deve ser também uma prioridade. A mobilidade urbana deve potenciar a circulação pedonal, ciclável e os transportes públicos coletivos. O espaço público deve ser desenhado a pensar nas pessoas. Os rios devem ser despoluídos permitindo a criação de espaços de fruição e sociabilização das comunidades locais.

Os dados estão lançados, os candidatos autárquicos dos vários partidos já foram apresentados. Aguardemos que haja uma ampla discussão pública dos problemas e que o envolvimento da população permita que o debate das soluções seja aberto, plural e democrático.

 

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