As exigências da social-democracia
Uma enorme fonte de receita é essencial para o estado social. Outros modelos organizacionais do Estado também necessitam de liquidez, mas essa dependência manifesta-se de formas distintas em cada um. É sobre o estado social – tão comum em democracias ocidentais – que pretendo refletir neste texto, sem desconsiderar outros modelos e as suas exigências (financeiras ou de outra qualquer natureza), independentemente das semelhanças que se possam reconhecer.
De forma clara – as políticas públicas que garantem os direitos sociais dependem dessa liquidez, e a sua capacidade de financiar o estado social depende da economia. Depois, é suposto que, quando a garantia e sustentabilidade das necessidades mais básicas estiver salvaguardada, entrem as escolhas políticas baseadas em ideologias e estratégias eleitas. Um estado social dependente de uma economia fraca traduz-se numa precaridade que se inicia no sacrifício dessa opção política, ideológica e estratégica, e termina na escolha forçada entre a cedência dos financiamentos que sustentam os seus principais alicerces (educação, saúde, segurança social). A dignidade que o estado social garante em qualquer modelo de Estado assente no mesmo, só pela sua dependência pode ser garantida; isto é, quanto maior a carga fiscal que o alimenta, menor o poder financeiro que permite aos cidadãos fazer uma escolha, e menor a valorização da alternativa competitiva. Torna-se, por isso, o principal promotor da segurança de todos pela dignidade que garante e pela forma como reserva a si esse direito. Apesar disso, e independentemente de ideologias, parece lógico que não é aceitável, nem sustentável, poucos terem tudo enquanto muitos não têm nada. Por isso, uma sociedade adormecida perante o cavalgar de um capitalismo desenfreado, facilmente encontrado em setores de fraca concorrência como a banca, propõe-se a testar os limites sociais dessa segurança que cada vez exige mais do seu promotor para garantir a dignidade das pessoas. Um teste à revolta de quem depende de um estado social entregue a uma gestão ineficiente.
As pessoas são o que são, com todas as limitações e potencialidades que cada uma tem. Também por isso, faz parte dos riscos do estado social que a política esteja entregue a gente pouco qualificada ou apenas fundamentalmente interessada no próprio benefício. Isto acontece devido às limitações e potencialidades de quem é eleito, mas também pelas vulnerabilidades de quem elege, que se entrega aos populismos e demagogias dos extremos políticos, que se aproveitam da indignação que o estado social tantas vezes provoca, principalmente quando impulsionada pela má gestão que protagonizam estes indivíduos. Há falta de sentido de serviço público (em alguns casos, de competência, apesar de boa vontade), e é perigoso não valorizar o trabalho político – é entregar os seus principais agentes a concessões na vida pessoal pelo vazio financeiro que a escolha pelo serviço público pode representar, e à vulnerabilidade da tentação que possa surgir para alimentar esse vazio. Também a dependência de partidos políticos e das suas clientelas, que representam o que há de mais grosseiro na política, acaba por caraterizar o sistema que temos.
Mas a conclusão é que, sem economia, não existe estado social. Sem abertura ao privado e ao livre mercado, não existe social-democracia sustentável.