Bicentenário da imprensa periódica vimaranense

Francisco Brito

Opinião \ sábado, setembro 17, 2022

Depois da publicação da Lei de Imprensa de 1821, o “Azemel Vimaranense” foi o primeiro periódico vimaranense e a sua existência é uma história de coragem e de luta pela liberdade de expressão.

Em 1821, nas Cortes (Parlamento), tratava-se com entusiasmo da lei da “Liberdade de Imprensa”. A discussão, que havia começado em Fevereiro e em Abril era ainda inconclusiva, levou o Deputado Manuel Fernandes Thomaz a impacientar-se com a demora, chegando a afirmar que se “a liberdade de Imprensa é a língua da Nação; esta não pode falar por outro modo e agora está muda (…)”.

Uma das razões para que o debate se prolongasse foi a vontade em acabar com a censura prévia (inclusive em situações consideradas graves, onde se detectavam “abusos da liberdade de imprensa” nomeadamente nas críticas à Religião e ao Estado). O tema era novo, polémico e complexo e, durante algum tempo, dividiu os parlamentares. Findo o debate, foi finalmente promulgada a Lei de Imprensa (de 12 de Julho de 1821) em cujo primeiro artigo se podia ler o seguinte:

“Toda a pessoa pode da publicação desta Lei em diante imprimir, publicar, comprar e vender nos Estados Portuguezes, quaisquer livros ou escritos sem prévia censura (…)”.

A censura estava finalmente abolida e tinha vencido a liberdade de expressão e de opinião.

É neste contexto que em 1822 surge o “Azemel Vimaranense”, o primeiro jornal publicado em Guimarães. Tratava-se de um periódico que defendia de forma enérgica e combativa o liberalismo. Fundado pelo Escrivão de Direito José de Sousa Bandeira, terá tido como principais colaboradores Frei Rodrigo de Menezes, Manuel Luís Pereira Pinheiro de Gouveia (professor de Filosofia e Música), José Joaquim Vieira (Paço Vieira) e António José de Sousa “o Fartura” (Ajudante do Regimento de Milícias de Guimarães). O jornal podia ser subscrito e lido no Gabinete de Leitura existente no Toural no botequim de José Manuel da Costa (o “Vago-Mestre”), na loja de panos José de Freitas (no Terreiro de São Francisco), numa loja de ferragens no Toural e na Imprensa da Rua Escura (hoje rua Gravador Molarinho).

Mais tarde, no período que antecedeu a Guerra Civil e durante o conflito, todas as pessoas envolvidas na edição e distribuição deste jornal foram perseguidas e muitas foram presas ou forçadas ao exílio. A partir de um certo momento, a simples posse de um número deste jornal era algo perigoso para qualquer cidadão. Tal facto, de acordo com o investigador Tibúrcio de Vasconcelos, terá levado os seus possuidores a “inutilizar um papel que os comprometia”.

Só assim se explica que desta publicação editada semanalmente entre Setembro/Outubro de 1822 e Maio/Junho de 1823 só se conheçam hoje 22 exemplares (todos disponíveis para consulta na Casa de Sarmento)…Ainda que muitos dos números do “Azemel” fossem destruídos sabemos que, já depois da Guerra Civil, havia ainda quem tivesse conservado colecções completas do jornal. O Padre José António do Carmo Velho de Barbosa, redactor do periódico “Vedeta da Liberdade”, era um desses afortunados possuidores, conforme se pode ler numa correspondência inserida num dos números da “Vedeta...” de 1837.

Esta notícia, pese embora a sua antiguidade, dá-nos a esperança de um dia encontrar os números em falta desta publicação tão importante para a história de Guimarães e do liberalismo em Portugal.