Missão sem estrutura
Foi recentemente instituída a Unidade de Missão Capital Verde Europeia (CVE) Guimarães 2026, que sendo uma nova estrutura de governança, é também uma grande desilusão.
Já em tempos partilhei algumas notas sobre governança ambiental, fazendo referência à sua importância e à necessidade do “ecossistema de governança” de Guimarães ser avaliado e revisto. Na altura cheguei mesmo a sugerir a criação do (1) Conselho Municipal do Ambiente - um órgão com representatividade e capacidade para funcionar como organismo supervisor do sistema de governança; (2) do Observatório do Ambiente - que pudesse assegurar informação e transparência pela disponibilização de documentos e indicadores de desempenho assim como a realização de estudos e recolha de dados de suporte à decisão aos diversos intervenientes; e do (3) Provedor do Ambiente – que assegure proximidade e voz aos cidadãos.
Entretanto tive oportunidade de estar presente em reunião da AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia com responsáveis políticos e técnicos da CVE, onde lhes foi transmitida a preocupação da associação com as falhas da componente participativa e consultiva do sistema de governança, disponibilizando-nos para aprofundar o assunto e colaborar numa solução diferente.
Apesar dessa disponibilidade, o sistema de governança foi alterado e ninguém quis saber da opinião da única Organização Não-Governamental de Ambiente de Guimarães, num desrespeito por esse estatuto e pelo interesse demonstrado em contribuir de forma voluntariosa e desinteressada. Nos blockbusters de Hollywood temos a garantia de que, para desencorajar a prática, os EUA não negoceiam com terroristas, aqui em Guimarães, mas também para desencorajar a prática, não se “negoceia” com quem tem a audácia de criticar em público as entidades da esfera municipal. Mas agora, ao discordar e criticar esta nova Unidade de Missão, sei bem que serei, mais uma vez, rotulado de crítico negativo, que só sabe dizer mal, mas nunca apresenta alternativas.
Na verdade, esta nova Unidade de Missão não passa de uma “comissão de festas” para a CVE. Fazem parte da Unidade de Missão (1) a Comissão de Honra que se assume como um órgão simbólico de prestígio e influência; (2) a Comissão de Acompanhamento onde só existe representatividade política; (3) Comissão Científica que se desconhece a constituição; (4) Comissão de Comunidade que servirá para projetar a imagem de envolvimento da comunidade que foi “publicitada” na candidatura à CVE, não se sabendo quando deve reunir, que funções tem nem como se relaciona com os demais órgãos da estrutura.
Mas, o que mais me preocupa nesta estrutura de governança, é que à semelhança da anterior, ela não está orientada para uma estratégia de sustentabilidade ambiental de longo prazo. Temos sucessivas estruturas ad hoc, que de início tinham como foco a candidatura, e que está agora centrada na celebração. Esta Unidade de Missão deveria ser apenas uma parte e estar incluída na estrutura de governança ambiental de Guimarães, e nunca ao contrário, como é o caso.
Tendo como visão um território ambientalmente sustentável e uma comunidade comprometida com esse desígnio, a missão terá de ser uma caminhada que a todos envolve, e para essa missão, que entendo ser a que realmente importa, não existe estrutura.
