O debate sobre a PSU: um caso de sobranceria colectiva
O tema da Prestação Social Única (PSU) e das obrigações de quem dela venha a usufruir tem vindo a marcar a agenda das últimas semanas. Pelo que fui lendo e ouvindo, há um certo consenso relativamente à ideia de que quem recebe uma prestação social do Estado deve, de alguma forma, trabalhar para retribuir à sociedade o que lhe é entregue pelo Estado.
Pelo que percebi, as pensões sociais mais baixas estão abrangidas por esta medida (recordo que estamos a falar de rendimentos médios por indivíduo abaixo dos 200 euros por mês). Está previsto que os beneficiários prestem serviços ao Estado durante 15 horas semanais, o que não deixa de ser uma espécie de extorsão, se pensarmos que, se estas pessoas fossem pagas por um qualquer trabalho em part-time (por exemplo, a 8 euros/hora), ganhariam 480 euros por mês (um valor bastante superior aos 247 euros do RSI).
Se é verdade que, em prestações sociais como o RSI, a fiscalização é bem-vinda (é uma boa ideia verificar contas bancárias, existência de imóveis, sinais exteriores de riqueza, etc.), podemos perguntar se se irá fazer o mesmo, e com a mesma intrusão e obrigações, noutras áreas (saúde, contratação pública, etc.), onde se estima que só a existência de pequenas fraudes, desperdício e de inúmeras sinecuras custe ao Estado milhares de milhões de euros por ano.
O que o debate em torno desta matéria demonstrou é que há uma espécie de sobranceria colectiva em relação aos mais pobres. Em muitos casos, não se trata de crueldade, mas de um traço cultural do nosso povo, que encara como normal a existência de uma relação hierárquica, instrumental e intrusiva para com os mais pobres. E desse entendimento resulta uma aceitação quase consensual de um tratamento diferente para uma hipotética fraude cometida por um pobre ou por alguém de outra classe social. E, eventualmente, é essa sobranceria conjugada com aqueles que usam os pobres como arma de arremesso que faz com que num país como Portugal a pobreza seja significativa e seja ainda um tema.
O que se pretende com as obrigações da PSU é uma espécie de inversão do ónus da prova, o que não é exigido a mais ninguém na nossa sociedade. Os beneficiários destes apoios têm de prestar “trabalho social” para provar que não estão ocupados com um qualquer biscate que complemente os seus magros rendimentos. Se, como a Senhora Ministra do Trabalho e Segurança Social disse, a medida tenta impedir que “permanecer na inactividade não seja financeiramente mais vantajoso do que trabalhar”, o problema está na economia do nosso país (nos trabalhos que são oferecidos) e não nos parcos subsídios que permitem que, em alguns casos, aconteça o que a Ministra refere.
A maioria das pessoas que recebem este tipo de apoios são filhas, netas e bisnetas de pobres. A sua origem social é determinante no seu destino. Os lugares onde vivem são lugares de onde é difícil sair — e esta reforma não foi desenhada para os ajudar neste aspecto. São estas pessoas que o Governo pretende vigiar, moralizar, controlar e, em última análise, punir.
