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45 milhões para uma via que ninguém quer

Sara Martins Silva
Opinião \ segunda-feira, março 20, 2023
© Direitos reservados
Ler a sentença que anula a expropriação abusiva pela CMG de um terreno para a construção da via é um exercício de vergonha alheia, onde ressalta a incompetência dos políticos que nos governam.

Por estes dias, a discussão da via do Avepark voltou à ordem do dia, mérito à AVE – Associação Vimaranense de Ecologia, e à presidente de Junta de Prazins Santa Eufémia, Natália Fernandes, que têm feito um trabalho incansável por elucidar as pessoas sobre um projeto que “cheira muito mal”. A Câmara Municipal de Guimarães (CMG) tem-se empenhado na contra-informação sobre este processo, em alguns casos com argumentos tão descabidos que são uma ofensa à inteligência das pessoas. Vejamos alguns.

Argumenta a CMG que o Avepark é estratégico para o concelho e sem a via dedicada o parque tecnológico não sobrevive. Ora, quem decidiu a construção num local sem acessos e não precaveu atempadamente o planeamento dos mesmos são as mesmas pessoas que estão, ainda hoje, no poder, é resultado, pois, da sua incompetência. Recordo ainda que o Avepark partilha a localização com um parque industrial onde estão empresas de sucesso internacional e que continua a crescer. Se o Avepark não consegue atrair empresas é também um problema de gestão, mais uma vez, incompetência dos mesmos.

Alega a CMG que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aprovou o traçado e que o impacto ambiental não é significativo. Ora, a verdade é que a APA diz taxativamente, em 2019, que o projeto é “susceptível de provocar impactos negativos significativos” e por isso tem de ser sujeito a estudo de impacto ambiental, para em 2022 recuar e dizer que afinal não é preciso, pelo que não há qualquer estudo ambiental. A APA não fica muito bem no retrato, principalmente se tivermos em consideração que 60% da via proposta ocupará terrenos de reserva agrícola e ecológica. Ora, para um município que quer ser Capital Verde, deveria ser um ponto de honra fazer este estudo. Vou ainda mais longe e além do impacto ambiental terá de ser abordado o impacto social e económico já que a construção desta via vai destruir a economia agrícola de subsistência e rasgar comunidades, impedindo a sua relação e convivência.

Para sustentar a viabilidade do trajeto apresentado a CMG encomendou um estudo à Universidade do Minho, que foi realizado pelo antigo secretário de Estado da mobilidade do governo socialista. À mulher de César não basta ser séria, tem de o parecer também, e neste caso nada parece sério. Esse mesmo estudo aprova a opção sustentando no argumento de que este trajeto poupará oito minutos no acesso ao Porto. Alguém acredita que mais uma via a desaguar no já muito entupido nó de Silvares vá poupar tempo? Só estaremos a sobrecarregar um ponto que é já um imbróglio.

A alternativa mais desejada pelos locais, é a abertura de um pórtico na A11 em Brito, diz a CMG que essa opção é difícil pois depende do concessionário. Explique então a CMG porque é que é ok fazer expropriações coercivas e ilegais a cidadãos, mas não é possível negociar a abertura de um pórtico numa via que é pública e paga por todos nós?!

Ler a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que anula a expropriação abusiva pela CMG de um terreno para a construção da via é um exercício de vergonha alheia, onde ressalta a incompetência dos políticos que nos governam, cito o trecho que condena a ação ilegal da câmara para “beneficiar uma via que não existe e não corresponde a uma necessidade atual”.

Não se percebe a teimosia da CMG na construção desta via, principalmente numa altura de grave crise económica e social onde a alternativa desejada é bastante mais barata. Precisamos de habitação não de alcatrão.

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