O impacto das medidas fiscais no preço de venda de alimentos
Fomos agradavelmente surpreendidos por uma medida fiscal, a redução do IVA, a um cabaz relevante de produtos de primeira necessidade (será que as bebidas alternativas ao leite serão de primeira necessidade?) e que têm, como finalidade, apoiar, num período particularmente complicado, as famílias portuguesas, particularmente as mais carenciadas.
Se bem que a inflação em Portugal apresenta uma tendência decrescente (10,29% em outubro (valor mais elevado desde maio de 1992 para 8,25% em fevereiro), segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de inflação dos produtos alimentares não transformados voltou a subir em fevereiro pelo terceiro mês consecutivo, fixando-se em 20,09%. É o valor mais elevado em 38 anos. Ainda, no passado mês, a Deco Proteste deu nota de que o preço de um cabaz de alimentos essenciais, que agrega mensalmente, atingiu o valor mais elevado desde que começou a fazer esta monitorização a 5 de janeiro de 2022.
Ora, esta medida fiscal só será eficaz se existir um verdadeiro controlo de preços ao longo de toda a cadeia de valor, com uma análise rigorosa dos custos de produção, transformação e distribuição que é, igualmente, função de fiscalização do próprio Estado (e não de empresas privadas). Diz-nos, recentemente (no mês passado), a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição que os aumentos no início da cadeia refletem a subida dos custos dos fatores de produção, decorrentes dos aumentos dos preços dos fertilizantes, das rações e de outros custos relevantes, implicando que o índice de preços por parte da produção agrícola tenha aumentado 33,6 pontos percentuais (de 2,3% para 35,9%).
O contributo no aumento de preços por parte da indústria alimentar foi de 18,4 pontos percentuais (evoluiu de 13,3% para 31,7%) e o índice de preços dos produtos alimentares na distribuição/retalho alimentar aumentou 16,2 pontos percentuais (passou de 3,7% para 19,9%). Será, obviamente, de considerar que este aumento não reflete, obrigatoriamente, as margens de lucro que cada um destes setores apresenta, particularmente na debilidade da produção, com os constrangimentos inerentes à atividade e a sua dificuldade em encontrar circuitos de comercialização que valorizem, nomeadamente, a produção nacional.
Implica, pois, a necessidade do Estado de encontrar uma Autoridade que realmente se preocupe com o equilíbrio da cadeia de valor, uma Autoridade da Concorrência para o Agroalimentar, e que igualmente cada um de nós suporte e apoie os negócios justos e sustentáveis.
Cada vez mais a mudança positiva não passa apenas pela responsabilidade da eficácia das politicas publicas, mas sim, também, pelas marcas e empresas, que se devem comprometer a proteger a natureza e os sistemas naturais.
Assim, saibamos escolher empresas e produtos, particularmente os nacionais e os de cadeia curta (menor pegada ecológica) e sejamos igualmente participativos no contributo para uma maior justeza da cadeia alimentar (e, consequentemente, para o sucesso da medida apresentada).
