Presidenciais 2026: a escolha que define o regime

As eleições presidenciais de 2026 em Portugal não devem ser lidas como mais um confronto entre dois candidatos, dois estilos ou duas sensibilidades políticas. Essa leitura é redutora e perigosamente complacente. A escolha que os portugueses terão pela frente não é entre duas pessoas. É entre dois modelos de poder. Entre o garante democrático e o garante autocrático.

Não está em causa uma disputa clássica entre esquerda e direita. A democracia portuguesa sempre soube conviver com alternância, divergência ideológica e confronto político duro, mas enquadrado por regras comuns. O que hoje se coloca é diferente: a escolha é entre democracia e autocracia. Entre quem reconhece os limites do poder e quem os encara como entraves a ultrapassar.

Essa diferença manifesta-se, desde logo, na forma como cada candidato entende o conceito de “povo”. Num modelo democrático, o povo é plural, diverso, contraditório. Inclui quem concorda e quem discorda, quem vota a favor e quem vota contra. No modelo autocrático, o povo é apropriado como entidade homogénea, moralmente pura, representada apenas por um líder. Quem diverge deixa de ser adversário político e passa a ser apresentado como inimigo do país, da nação ou do “verdadeiro povo”.

A linguagem política revela muito desta clivagem. Na normalidade democrática, a linguagem pode ser dura, crítica ou até excessiva, mas não é sistematicamente desumanizante nem permanentemente conspirativa. Já na anormalidade democrática, a retórica assenta na suspeição constante, na deslegitimação pessoal, na acusação generalizada e na criação de inimigos internos. A linguagem não é um detalhe: prepara o terreno para a ação política e molda o que passa a ser aceitável.

Essa lógica prolonga-se numa conceção profundamente personalista do poder. Num dos candidatos, o cargo é maior do que a pessoa: o Presidente existe para garantir instituições, não para se confundir com elas. No outro, constrói-se uma liderança centrada na figura individual, em que a crítica é traição, a lealdade pessoal vale mais do que a competência e o líder apresenta-se como intérprete exclusivo da vontade popular. Esta personalização do poder é incompatível com a função presidencial numa democracia constitucional.

A relação com a liberdade de expressão é particularmente reveladora. Num modelo democrático, a liberdade de opinião é um direito universal, regular e protegido mesmo quando incomoda. Inclui a crítica, a sátira, a investigação jornalística e o contraditório. No modelo autocrático, a liberdade de expressão é instrumental: invocada como escudo quando serve os próprios interesses e combatida quando se transforma em crítica.

Não é irrelevante que o candidato que defende que a liberdade de expressão lhe permite colocar outdoors com as mensagens que quiser, ainda que racistas ou xenófobas, seja o mesmo que recorre aos tribunais para processar jornalistas que o criticam pelas suas posições públicas. Liberdade de opinião, sim, mas apenas aquela que lhe convém. Liberdade de opinião, sim, mas apenas para si e para os seus correligionários. Não se trata de defender a liberdade de expressão, mas de a monopolizar.

Este padrão não é exclusivamente português. Basta olhar para os Estados Unidos para perceber como estas dinâmicas se consolidam. Quando Donald Trump afirmou aos seus eleitores que não precisariam de se preocupar com eleições futuras, que não seria necessário “voltar a votar”, não estava a exagerar nem a provocar. Estava a enunciar a lógica autocrática na sua forma mais crua: eleições são úteis apenas enquanto produzem o resultado desejado. Depois disso, tornam-se dispensáveis.

Projetos deste tipo alimentam-se de um clima emocional específico: medo, ressentimento, sensação de colapso permanente, urgência artificial. A política deixa de ser espaço de responsabilidade e passa a ser uma gestão constante da indignação. O medo funciona como acelerador, a simplificação como método, a desinformação como ferramenta.

É assim que se normaliza o que antes era inaceitável. Ataques “pontuais” à imprensa tornam-se rotina. Insultos “retóricos” passam a ser estilo. A mentira é reclassificada como opinião. A democracia não colapsa de um dia para o outro, desgasta-se lentamente pela acumulação de exceções toleradas.

Por isso, a escolha que se aproxima não é sobre legítimas divergências políticas. Essas são saudáveis e indispensáveis. A escolha é entre verdade e mentira. Entre pluralismo e exclusão. Entre normalidade democrática, de esquerda ou de direita, e anormalidade democrática.

O Presidente da República não governa, mas garante. Garante a Constituição, o equilíbrio institucional, o respeito pelas regras do jogo democrático. Não se exige unanimidade, nem neutralidade ideológica. Exige-se fidelidade ao regime democrático.

A 8 de fevereiro, votar não será apenas escolher um nome. Será decidir se queremos preservar uma democracia imperfeita, mas evolutiva na busca da utopia da perfeição, ou se aceitamos a sua erosão progressiva em nome de falsas soluções simples. A história recente mostra que a democracia raramente morre de um golpe súbito. Morre, quase sempre, quando deixa de ser defendida como essencial.

E essa defesa começa no voto porque quando a alternativa é entre democracia e a sua erosão, a neutralidade deixa de ser virtude e passa a ser cumplicidade.

Também o voto em branco, neste contexto, é uma forma de cumplicidade por inação. Há momentos em que não agir é, em si mesmo, uma escolha política. E este é um desses momentos: aqueles em que a consciência cívica impõe ação, por responsabilidade democrática e em defesa de um futuro que importa continuar a construir sem retrocessos.

A democracia é, por vezes, lenta, imperfeita e frustrante. Produz decisões incompletas, compromissos insatisfatórios e conflitos permanentes. Não pode prometer pureza, nem unanimidade, nem soluções simples. Mas continua a ser, apesar de tudo, o melhor sistema político que conhecemos, precisamente porque admite o erro, permite a correção e aceita a divergência. Todos os outros sistemas prometem eficiência, ordem ou grandeza. E todos acabam, mais cedo ou mais tarde, por exigir silêncio, obediência e medo.

A democracia é o pior dos sistemas políticos, com exceção de todos os outros. É essa imperfeição que a torna indispensável.

A 8 de fevereiro votar não é um direito. É um dever cívico.