Segurança alimentar e a escala dos preços dos alimentos

A insegurança alimentar tem aumentado desde 2018. Mesmo antes da Rússia invadir a Ucrânia, o aumento da frequência e gravidade dos choques climáticos, dos conflitos regionais e da pandemia tiveram o seu impacto, condicionando ou interrompendo a produção e distribuição de alimentos, conduzindo ao aumento do custo dos alimentos para as populações e as Famílias.

Os preços elevados dos produtos alimentares afetam a capacidade das pessoas para comprarem alimentos e aumentam ainda mais a pressão sobre os agregados familiares com baixos rendimentos. Portugal está entre os países da União Europeia com os maiores aumentos nos bens alimentares, superando já o valor da inflação, que atinge os 10%.

A escassez de alimentos é uma preocupação crescente para milhões de pessoas. De acordo com o Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM), 205 milhões de pessoas no mundo necessitam de assistência alimentar urgente, o que corresponde ao dobro do número relativo a 2016 (Relatório Mundial sobre Crises Alimentares, setembro de 2022), 345 milhões, têm as suas vidas e meios de subsistência em perigo imediato devido à insegurança alimentar aguda e, em todo o mundo, mais de 828 milhões de pessoas vão para a cama com fome todas as noites (PAM).

Para além do custo humano, os financeiros também estão a aumentar e, segundo o FMI, o custo de alimentos e fertilizantes importados acrescentará, em 2022 e 2023, cerca de US$ 9 bilhões à pressão da balança de pagamentos em países com alta insegurança alimentar. Reduzirá as reservas internacionais e a capacidade desses países de pagar os fertilizantes e as importações de alimentos.

No nosso espaço regional, os países da UE estão a coordenar ações para ajudar os cidadãos a enfrentar o aumento acentuado dos preços e prestar auxílio aos mais carenciados, a nível mundial. Uma estratégia centrada em quatro vertentes: a solidariedade, a produção sustentável, o comércio e o multilateralismo.

A solidariedade baseia-se na ajuda de emergência aos mais necessitados em todo o mundo, sendo a UE e os seus Estados-Membros, a nível mundial, os maiores doadores de ajuda pública ao desenvolvimento, destinando 8 mil milhões de euros à segurança alimentar no período 2020-2024. Em 2022, o financiamento humanitário da UE aumentou 32 % em relação a 2021, atingindo, até à data, 770 milhões de euros. 

As necessidades alimentares mundiais não podem ser supridas à custa do ambiente, sendo necessário seguir um modelo de sistema alimentar sustentável, através da ajuda aos países em desenvolvimento a reorientar, se necessário, as suas cadeias de abastecimento, do acelerar das iniciativas da UE que visam apoiar as capacidades de produção agroalimentar sustentável de África, do apoio ao desenvolvimento da capacidade produtiva, nos países em desenvolvimento, de fatores de produção, em especial de adubos sustentáveis. 

Os países da UE estão, igualmente, focados na promoção de um ambiente de comércio aberto e previsível para os produtos agrícolas e cooperaram com os seus parceiros internacionais para dar uma resposta mundial à crise alimentar, nomeadamente através de iniciativas como a Aliança Mundial para a Segurança Alimentar do G7 e a Missão de Resiliência Alimentar e Agrícola (FARM).

A política agrícola comum (PAC) da UE garantiu alimentos suficientes para várias gerações de europeus, permitindo não existir atualmente nenhum risco de escassez de alimentos para os cidadãos. Para alem do apoio de 500 milhões de euros aos agricultores mais afetados pelo aumento dos custos dos fatores de produção, a UE proporciona adiantamentos para lidar com os problemas de liquidez, derrogações temporárias de alguns requisitos da PAC, como o de colocar terras em pousio e um quadro de crise para melhorar os auxílios estatais.

Ainda, a nível nacional, os Estados-Membros da UE podem reduzir as taxas do IVA, incentivar os retalhistas a evitar aumentar os preços e usar fundos da UE para ajudar os mais desfavorecidos. Sendo Portugal dos países da UE mais afetados, é incompreensível, absurdo e injusto que estas medidas não sejam promovidas pelo nosso Governo.