Desagregações de freguesias aprovadas, à exceção da UF Souto e Gondomar

A União de Freguesias de Souto São Salvador, Souto Santa Maria e Gondomar foi a exceção entre as sete propostas de desagregação de uniões de freguesia submetidas à Assembleia Municipal: na sessão desta terça-feira, o PS e o PSD votaram contra a desagregação daquele território de 13,87 quilómetros quadrados, o mais extenso entre todas as freguesias do município, com CDS-PP e IL a absterem-se, e CDU, BE e Chega a votarem favoravelmente.

A proposta surgiu inserida na ordem de trabalhos, pese a acusação social-democrata de que o documento era inválido. Oriundo daquela união de freguesias, o presidente da JSD, André Ferreira, lembrou que a proposta foi submetida ao município a 28 de novembro pelo respetivo presidente da Assembleia de Freguesia, José Luís Ribeiro, mas sem “aprovação da ata em minuta” da sessão da assembleia realizada nesse mesmo dia.

“Não sendo aprovada a ata, nem a minuta, o documento em anexo, que legitima o processo de desagregação, não tem qualquer validade, facto muito grave. Vamos votar uma proposta cujo documento não tem qualquer validade?”, proferiu o deputado da bancada parlamentar laranja, dirigido ao presidente da Assembleia Municipal, José João Torrinha.

Além do teor legal da proposta, André Ferreira reconheceu que, segundo a lei publicada em Diário da República a 24 de junho de 2021, Souto Santa Maria e Gondomar não dispõem dos 750 eleitores necessários cada para existirem de forma autónoma, e culpou o PS pela agregação daquelas três freguesias, tal e qual concretizada em 2013.

Para o representante do PSD na AM, os socialistas fizeram, à época, uma divisão do território a “régua e esquadro”, desrespeitando os pareceres da Assembleia de Freguesia de Gondomar, que aceitava juntar-se a Santa Maria de Souto ou a Donim, mas não a Souto São Salvador, e da Assembleia de Souto São Salvador, que aceitava a agregação com Santa Maria, mas não com Gondomar, freguesia “muito longe”.

“Se a agregação fosse bem feita, não havia agora necessidade de desagregar. A culpa da desunião tem um rosto: o Partido Socialista (…). Este é um território extenso, de difícil gestão. O município não quis saber daquelas populações. Por interesses políticos, para ganhar as eleições naquela freguesia, uniu aquelas freguesias”, acusou André Ferreira.

Em nome da bancada socialista, Pedro Mendes contestou a posição social-democrata, recordando que, à luz da designada Lei Relvas, o Governo de então – coligação PSD/CDS-PP, com Pedro Passos Coelho a primeiro-ministro – “queria forçar os municípios a aceitarem a organização que queriam desenhar em Lisboa”, algo que a Câmara Municipal de Guimarães evitou.

“O que o PS fez em consciência foi aquilo a que foi obrigado por aquele Governo. E fê-lo em consciência para não ser obrigado a impor às populações uma reforma feita ora a regra e esquadra, ora por conveniência política de alguns agentes locais. O PS esteve sempre do lado das populações e, seguramente, do lado certo da história”, referiu.

Também em representação do PSD, Manuel Ribeiro, defendeu que o Governo de então estava obrigado “a reduzir o número de municípios e de freguesias” na sequência do memorando de entendimento com a troika assinado pelo PS, em 2011, e que conseguiu, ainda assim, manter o número de municípios. E acusou o poder socialista municipal de reorganizar o mapa do concelho segundo os “propósitos eleitorais locais”. “O PS fez orelhas moucas aos pareceres das Assembleias de Freguesia e provocou a redução forçada das freguesias no concelho. Nada disso era preciso se o país tivesse um norte, um planeamento”, vincou.

Para quem teve autorização, só falta a luz verde da Assembleia da República

O órgão deliberativo municipal aprovou as propostas referentes à desagregação das outras seis UF: Tabuadelo e São Faustino, Conde e Gandarela, Serzedo e Calvos, Prazins Santo Tirso e Corvite, Sande Vila Nova e Sande São Clemente, Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil. O CDS-PP e a IL abstiveram-se entre os votos favoráveis de todas as outras bancadas.

Fruto desse desfecho, essas uniões esperam agora a aprovação da Assembleia da República para consumarem a sua desagregação.