A encruzilhada do Sistema Nacional de Saúde

É consensual que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) a funcionar correctamente é uma mais valia para o País e para os cidadãos portugueses. E sendo assim o sistema privado terá o seu lugar como complementaridade ou para servir aqueles que por razões várias têm preferência por este último. Mas o que acontece é que o SNS tem acumulado e agravado ao longo dos anos insuficiências que o têm tornado cada vez mais débil, levando a que num elementar exercício de complementaridade se torne cada vez mais forte o sistema privado, como aliás é uma evidência.

Múltiplas causas têm contribuído para isso e seria impossível num curto texto enumerá-las a todas. Mas algumas assumem uma responsabilidade maior.

Em primeiro lugar o subfinanciamento crónico do SNS, nomeadamente das suas unidades hospitalares, que vivem em permanente penúria e em endividamento financeiro, tornando difícil a actuação das administrações locais que não conseguem fazer milagres.

Em segundo lugar uma excessiva centralização nas Administrações Regionais e essencialmente na Administração Central localizada em Lisboa, retirando aos administradores capacidade e tempo de resposta para solucionar várias situações e carências locais que vão surgindo.

Em terceiro lugar, existe um manifesto subdimensionamento (de que Guimarães é um bom exemplo) e deterioração das instalações e equipamentos hospitalares que levam a um atendimento desumanizado dos doentes e com qualidade inapropriada.

Em quarto lugar constata-se uma crónica exiguidade de contratação de pessoal da área da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, administrativos, auxiliares) que tornam inviável um atendimento eficaz, em tempo útil e com qualidade. Em quinto lugar é real a imprópria remuneração desses profissionais de saúde, que os leva cada vez em maior número a transitar para instituições privadas, onde além das condições remuneratórias conseguem melhorar significativamente a sua qualidade de vida ao praticar horários menos exigentes, nomeadamente no que a noites e fins de semana diz respeito.

Assim o SNS encontra-se numa verdadeira encruzilhada: investe mais e com mais rigor permitindo um salto qualitativo que estanque a purga de profissionais de qualidade e simultaneamente contrata mais selectiva e atempadamente, actualiza e renova equipamentos e instalações, investe no estímulo dos seus profissionais e ganha argumentos para seduzir os cidadãos. Caso contrário assistiremos a mais do mesmo, isto é, a uma má gestão do SNS, centralizada e centralizadora, com uma deterioração qualitativa progressiva, incapacidade de responder em tempo útil (como aliás já se verifica na actualidade) e a uma desumanização a todos os títulos imprópria e desaconselhável.

Ao mesmo tempo continuará a ver-se um sistema privado cada vez mais forte e robusto, apelativo para profissionais e cidadãos, eficaz e célere nas respostas. No fundo, a opção é entre escolher um SNS conceptualmente coerente com os seus princípios fundadores ou optar por uma “brasileirarizaçao” do sistema de saúde.

Aos cidadãos importa é que o vultuoso dinheiro dos seus impostos seja bem utilizado (nomeadamente no SNS) e não desbaratado, ou em alternativa que cada um o possa aplicar em eficazes subsistemas de saúde (privados ou semiprivados) que garantam eficácia, qualidade, não tenham limites de idade ou exclusão de doenças, e possam ser monitorizados e auditados por entidades independentes que os obriguem a estar presentes e apoiar quando os cidadãos realmente necessitam.

Nota: Artigo de opinião publicado originalmente na edição #04 do Jornal de Guimarães em Revista, a 16 de julho de 2021