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A preocupante deterioração das instalações dos serviços de saúde

Prof. Dr. José Cotter
Opinião \ quarta-feira, junho 21, 2023
© Direitos reservados
Não seria pertinente alocar uma verba suplementar para manutenção e melhoria das instalações dos hospitais públicos que disso necessitassem?

Um incompreensível problema que atravessa actualmente os hospitais públicos pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde é a demora da nomeação dos seus Conselhos de Administração. Um grande número desses hospitais continua a ter à frente administrações que já terminaram o prazo dos seus mandatos há longo tempo e que estão em mera gestão corrente. Não são reconduzidas nem substituídas!

Hoje por isto, amanhã por aquilo, mas o tempo vai passando e prevalece a inércia de quem nomeia, isto é, da tutela governamental. Se visto de uma forma simplista, tal não afecte a vertente assistencial das populações, na realidade essa situação precária é muito penalizante para as instituições, com repercussão a diversos níveis. Um deles repercute-se com a manutenção, melhoramentos e adequação das instalações.

No serviço público é suposto as instalações terem boas condições, com limpeza, conforto, comodidade e privacidade suficientes. Mais importante tal se torna se estivermos a tratar de edifícios hospitalares, que acolhem cidadãos debilitados pela doença, o que já por si deverá requerer atenções especiais. Incompreensivelmente, o que se verifica um pouco por todo o país é que os hospitais se encontram deteriorados por ausência ao longo de anos de obras profundas de manutenção, em alguns apresentando-se sem condições de dignidade aceitáveis para receber doentes. Para já não falarmos de conforto, que é pouco ou nenhum.

É incumbência das administrações hospitalares zelarem pelo bom estado das instalações, fazendo manutenções regulares, criando novos espaços se necessário, tornando-as acolhedoras. No fundo contrariar o que tem sido regra nos hospitais (e centros de saúde também) portugueses, que por falta de estratégia das suas administrações a que não é alheia a falta de financiamento central para esse fim, têm permitido a lamentável deterioração a que se tem assistido. Pergunto se não seria pertinente alocar uma verba suplementar (de fundos europeus ou outros) para manutenção e melhoria das instalações dos hospitais públicos que disso necessitassem? Afinal tratar-se-ia de um serviço público consensual e de indiscutível qualidade, ao contrário de outras finalidades no mínimo muito controversas.

Reconheço, contudo, que, na actualidade, as administrações em regime de gestão em pouco mais podem pensar do que, quando é necessário, instalar contentores, essa praga dos nossos dias que sempre são anunciados como provisórios, mas que se eternizam no tempo, até se deteriorarem também. O poder central de Lisboa não tem essa percepção. O critério que prevalece para distribuírem mais valias é em função de informações e pressões que vão chegando, a maior parte das vezes levadas por estruturas locorregionais com influência para chegar a esses meandros.

Continua sem haver uma estratégia coerente em que prevaleça o doente como um ser humano com direito a ser tratado com cuidados atempados, da melhor qualidade, com inatacável dignidade, de forma a ser cumprida uma das mais importantes funções sociais que estão a cargo do Estado: o direito a cuidados de saúde da melhor qualidade por parte da população!

Em Guimarães, um número importante das instalações de saúde necessita de obras de manutenção, ampliação. E criação de novos espaços (que não contentores), mas para isso exige-se conselhos de administração com nomeações efectivas, em plena posse de funções, competentes, com visão estratégica e, se possível, com capacidade negocial junto do poder central. E isso tarda!

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