A urgência de uma reforma dos cuidados de saúde
Estamos todos a aguardar, com maior ou menor expectativa, a divulgação do conjunto de medidas para reformar a saúde em Portugal, que na tomada de posse do actual governo foi anunciada ocorrer em sessenta dias.
Para a sua elaboração foi criada pela Ministra da Saúde uma “task force”, incluindo alguns nomes conhecidos e prestigiados, alguns dos quais muito têm reflectido e opinado sobre questão da Saúde, e que estará neste momento a elaborar as estratégias e decisões a apresentar. Como é público, chegamos a esta situação limite de desorganização dos cuidados de saúde e nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) por variadas razões, das quais as mais evidentes são a inoperância do poder político em produzir as reformas necessárias, acompanhada de muita incompetência, ausência de estratégia e enfim, desprezo pelos cidadãos. Desprezo na medida em que o SNS é uma estrutura importantíssima na sociedade portuguesa, pelo que deve ter de inclusão e de acessibilidade para todos, o que se deverá traduzir numa garantia de assistência médica eficaz para a população. Contudo, isto é tudo o que não tem acontecido nos últimos anos, tendo-se assistido a uma vergonhosa deterioração de cuidados principalmente na vertente da acessibilidade.
Assim sendo, o acesso está dificultado como são prova as indesmentíveis e lamentáveis listas de espera (para cirurgias, consultas, exames, etc) que são incrivelmente generalizadas por todo o país. Esta situação prejudica essencialmente os mais desfavorecidos, os que têm menos possibilidades económicas, sem capacidade para recorrer aos cuidados privados ou mesmo para subscrever um seguro de saúde. Mas que ao mesmo tempo são cidadãos com os mesmos direitos dos demais, nomeadamente no que respeita a usufruir de cuidados de saúde de qualidade, independentemente da sua situação económica, como impõe a Constituição da República Portuguesa.
Ora é sabido que a realidade actual está muito longe de tudo isto. Em face desta situação social gravíssima foi então decidido tomar medidas de choque eficazes em tempo record. Tarefa difícil, sendo mesmo pertinente questionar se a situação terá compostura. O abandono e o desalento dos profissionais do SNS, a burocracia asfixiante, a degradação e desumanização das instalações, os equipamentos obsoletos, são algumas das principais razões que contribuem para baixa eficácia e que para corrigir implicam vultuosos orçamentos, tal o estado a que se chegou.
Haverá verdadeiramente condições orçamentais e vontade política para encarar o problema como absolutamente prioritário e criar condições para a sua resolução? Não podemos perder a esperança e por isso deveremos aguardar com esperança positiva o que aí poderá vir no conteúdo das novas decisões. O problema é de tal grandeza que não se compadece com jogos ou ideologias políticas (como tem acontecido nos últimos anos), mas apenas com a criação de oportunidades que as pessoas possam utilizar para se tratar de forma digna, onde o Estado deverá desempenhar uma acção moderadora e fiscalizadora, mas simultaneamente e de forma imprescindível facilitadora no acesso aos cuidados. É difícil compreender como há países com excelentes cuidados e políticas de saúde e nós não o conseguimos.
Não é vergonha seguir os bons exemplos, se for necessário. Importa é resolver o que tardou de mais em ser resolvido!
