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O colapso de um sistema

Prof. Dr. José Cotter
Opinião \ quinta-feira, maio 18, 2023
© Direitos reservados
Hipoteticamente, só quando for mesmo total o colapso do SNS, os políticos conseguirão fazer um pacto de regime coerente e sustentável.

Como é consensual a medicina evoluiu imenso nas últimas décadas. Não só no que respeita aos conhecimentos científicos (com aplicação directa sobre a saúde das populações, que afinal é o mais importante), mas também do ponto de vista tecnológico em que a evolução foi imensa, quer nas vertentes diagnósticas, quer terapêuticas.  Acresce a isto tudo o desenvolvimento e disponibilização de novos fármacos e uma procura cada vez maior dos cuidados de saúde por parte dos cidadãos.

Este conjunto de fatores tornou a prestação de cuidados de saúde cada vez mais cara. A investigação é onerosa, mas imprescindível à evolução. O próprio cidadão não aceita jamais a medicina de presunção dos tempos de outrora, em que o médico presumia um diagnóstico com base na observação (muitas vezes por inexistência de meios de diagnóstico) e exige legitimamente uma medicina demonstrativa, moderna, confirmada através de exames diagnósticos e tratada com os mais recentes meios terapêuticos.

Os medicamentos mais modernos, que apresentam muitas vezes grandes avanços, têm em muitas circunstâncias preços exorbitantes, decorrentes de longos anos de investigação até à sua aprovação.  Em muitos países, nomeadamente em Portugal, existe um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que subsidia grande parte (ou a totalidade) dos cuidados de saúde dos seus cidadãos. Pelos factores atrás expostos, com despesas cada vez maiores.

Como é lógico, pois os profissionais de saúde são cada vez mais especializados, a tecnologia (que é imprescindível) cada vez em maior número e sofisticada atingindo preços em muitos casos aberrantes e os medicamentos (nomeadamente os mais caros) comparticipados em grande parte ou na totalidade pelos respectivos governos. O resultado destas políticas fez com que os Sistemas, em muitas circunstâncias, entrem em colapso.

Veja-se em Portugal: a generalidade dos hospitais encontra-se publicamente em falência técnica, suspirando todos os anos por injecções governamentais de capital para pagar dívidas e despesas diversas, correntes ou não, mantendo-se cronicamente subfinanciados. Esta situação acarreta um miserabilismo traduzido por instalações degradadas, desumanizadas, pela subcontratação e abandono de profissionais descontentes com as suas condições de trabalho e remuneratórias, aparelhagem deteriorada ou obsoleta carente de renovação ou actualização, incapacidade de resposta em tempo útil a quem está doente, enfim qualidade de cuidados que estão longe do ideal.

E os cidadãos interrogam-se, justamente, como é aplicado o dinheiro que avultadamente descontam em impostos e que supostamente também serviria para terem cuidados de saúde de qualidade. A situação, como evoluiu, tornou-se insustentável no tempo. E as pessoas não imaginam os “milagres” e os obstáculos que os profissionais têm de fazer ou ultrapassar para conseguirem ter condições aceitáveis de prestação de cuidados. Integrados numa teia com capacidade de decisão profundamente centralista, os hospitais públicos e as suas administrações, em muitas circunstâncias, tornaram-se estruturas paralíticas, incapazes de resolver os seus próprios problemas ou carências.

Ou porque não têm dinheiro, ou porque não têm flexibilidade e têm de cumprir rígidas normas da contratação pública (que ultrapassam largamente o tempo útil de resposta em áreas como a saúde), ou porque quem os gere não tem meios, sensibilidade ou competência para entender as verdadeiras necessidades e ser decidido na sua resolução. Os investimentos programados não podem ficar eternamente no papel, a aquisição de um ecógrafo ou um endoscópio ou qualquer outro justificadamente necessário, não pode demorar meses ou anos. É isso que se passa.

Todos assistimos à deterioração do SNS, ainda que os políticos nos queiram dizer que não. No fundo, tem existido falta de criatividade, de vontade, de coragem dos diferentes governos desde há longo tempo, para alterar as políticas de saúde, de forma a ir ao encontro, eficazmente, dos interesses dos cidadãos e ao mesmo tempo evitar o colapso total do sistema existente. Só aí, hipoteticamente, conseguirão fazer um imprescindível pacto de regime coerente e sustentável.

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