Autárquicas de Caudilhos e Cidadãos

As eleições autárquicas pretendem eleger em simultâneo os órgãos deliberativos e executivos de freguesias e municípios, existindo alguma confusão quanto à sua importância. Mesmo no concelho mais desenvolvido as diferenças de competências entre órgãos são profundas, algo exacerbado pelas assimetrias nacionais de população ou riqueza. O território do Alto Minho tinha em 2019 cerca de 3.636 funcionários de Administração Pública, face aos 32.048 da Área Metropolitana de Lisboa, o que permite ver desde já a disparidade entre autarquias locais no que toca a recursos humanos e orçamentos. Qual é então o papel do poder local na administração pública e qual a relevância destas eleições autárquicas que se aproximam?

Fazendo parte do ramo Local Autónomo da Administração Pública, estes órgãos e os seus serviços restringem-se ao território da respetiva autarquia, sendo a sua competência estabelecida na lei. A noção de que as autarquias têm como principal ocupação tratar de coisas relativamente corriqueiras não está completamente errada, mas é bastante redutora quando consideramos quão essenciais são estas funções. Se os espaços públicos não se encontrarem limpos, se ninguém apoiar a cultura, se as estradas não permitirem tráfego, e se não existirem transportes públicos ou serviços de apoio administrativo, não nos será possível abordar tarefas mais abrangentes.

O poder local tem também a particularidade de ser próximo das populações, no sentido de que é muito mais fácil para um cidadão conhecer ou entrar em contacto com um autarca local do que com um deputado ou membro do governo central, sendo também muito mais fácil envolverem-se nos órgãos e nas lutas das suas áreas de residência. Com isto podemos concluir que o poder local tem um escopo mais reduzido do que o nacional, mas que pode ser mais diretamente impactante na vida das pessoas, sendo também mais próximo de cada um, física ou figurativamente. Isto ajuda a fazer deste o ato eleitoral com menos abstenção, apesar de continuar alta.

A personalização inerente a este tipo de eleições e a relativamente menor supervisão e consequências das ações das autarquias (comparativamente ao poder nacional) podem produzir, no entanto, vários vícios. Entre eles o de uma tendência quase natural para a manutenção dos mandatos, visto ser difícil a um opositor ser visto e demonstrar trabalho sem estar num órgão local, permitindo a partidos e dirigentes assegurar cargos aos seus principais atores locais como recompensa pela sua lealdade. A possibilidade de os nossos representantes serem medíocres é uma necessidade em democracia, de modo a impedir a transformação do sistema numa tecnocracia reservada a uma pequena elite. O preço desta democratização, no entanto, é a perda da eficiência governativa, a ameaça constante de corrupção e a subsequente descredibilização do sistema por aqueles que não compreendem bem o funcionamento e importância da democracia. Isto faz com que as eleições autárquicas sejam o nosso ato eleitoral mais envolvente e democrático, mas, muitas vezes, também o mais frustrante e caótico.

É assim essencial aproveitar estas eleições para incluir mais pessoas no sistema, credibilizando a democracia através do envolvimento e valorização do cidadão comum. Temos de combater a tendência de transformar as autarquias em estruturas de caudilhos, renovando quadros e demonstrando que todos, sem exceção, podemos ambicionar ser autarcas e ter impacto no desenvolvimento das nossas regiões. Apenas enobrecendo o envolvimento do público no seu autogoverno conseguiremos salvaguardar a democracia. No final deste mês podemos escolher fazer parte do problema ou da solução. Espero apenas que as estruturas partidárias locais compreendam isto e façam a escolha correta, assim como cada um de nós.