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Carta Aberta: Eleições primárias para candidaturas a presidente da Câmara

Carlos Caneja Amorim
Opinião \ segunda-feira, novembro 14, 2022
© Direitos reservados
O meu olhar não esgota o real, mas encaro a realização de Primárias como um imperativo categórico e cívico para uma democracia adulta, que antecipa e faz cumprir o futuro.

Os cidadãos dos Estados Unidos da América foram às urnas no pretérito dia 8 de novembro de 2022 para votar nas midterms (intercalares), estando em disputa todas as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e 35 dos 100 acentos do Senado. Mas a eleição dos Representantes e Senadores é apenas a conclusão de um processo eleitoral: tudo começou nas eleições primárias para a escolha do candidato de cada partido. De facto, nos EUA, o candidato de cada partido não é escolhido pelas direções partidárias (sejam nacionais, regionais ou locais), mas sim eleitos pelos seus militantes, simpatizantes e independentes que se inscrevem para o efeito num caderno eleitoral próprio.

Em 2014, Portugal teve a oportunidade de testar esse modelo na escolha do Partido Socialista do seu candidato a primeiro-ministro (António Costa vs António José Seguro), tendo por referência as eleições legislativas portuguesas de 2015. Aliás, nesse mesmo ano de 2014, para efeito de eleições europeias, o Partido Livre foi pioneiro na adoção de Primárias totalmente abertas, aprovando um regulamento e um programa eleitoral, com um censo eleitoral preliminar e com fixação de prazos para apresentação de candidaturas.

Partindo da capacidade eleitoral ativa e passiva, as Primárias podem ser mais ou menos abertas. Em termos de capacidade eleitoral ativa, numa visão restrita, teremos a possibilidade de só votarem os militantes do partido; numa visão intermédia, poderão votar militantes, simpatizantes e autarcas em funções eleitos por esse partido e numa visão mais plena poderão votar todos os cidadãos residentes na circunscrição eleitoral em causa, exceto militantes ou autarcas de outros Partidos. Em termos de capacidade eleitoral passiva a métrica é igual, variando entre se admitir como candidatos apenas militantes ou admitir-se a possibilidade de serem eleitos simples simpatizantes ou independentes.

Perceba-se que as Primárias são diferentes das Diretas, atento nestas só poderem votar militantes e visam apenas eleger os órgãos internos dos partidos. As Primárias são uma abertura dos partidos à sociedade civil, o que só enriquece a democracia e prestigia a atividade e os agentes políticos.

Em Guimarães, pelo menos nos dois partidos de vocação maioritária, PS e PSD, eleitas as direções concelhias (as quais, no normal acontecer e salvo alterações relevantes de circunstâncias, as boas práticas aconselham que deverão liderar e gerir o processo autárquico até ao fim: e as próprias Primárias seriam a melhor forma de o garantir), é tempo de abrir o debate sobre a possibilidade da realização de Primárias. Repare-se: o presidente da concelhia, tal como qualquer outro militante, simpatizante ou independente, não está impedido (bem pelo contrário) de se apresentar às Primárias.

A realização de Primárias implica, à partida, alterações estatutárias, sobretudo terminar com o poder das direções nacionais terem a última palavra na escolha do candidato ou, melhor dito, na nomeação do candidato. Ainda estamos a tempo de fazer diferente, dando início a novos tempos para a nossa terra. Até porque, devido à lei de limitação de mandatos, o Dr. Domingos Bragança não se pode candidatar e teremos, destarte, um novo presidente da Câmara a partir de 2025.

O meu olhar não esgota o real, mas encaro a realização de Primárias como um imperativo categórico e cívico para uma democracia adulta, que antecipa e faz cumprir o futuro. Todos temos a ganhar, nomeadamente, Guimarães.

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