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Ética das boas práticas como pedra angular da democracia autárquica sinodal

Carlos Caneja Amorim
Opinião \ terça-feira, junho 28, 2022
© Direitos reservados
O respeito cego pelo “Princípio do Chefe” acaba por fazer refém o poder democrático, passando o mesmo a viver numa bolha em que tudo está e será excecional, mesmo quando a realidade grita o contrário.

Não obstante ser um convicto republicano, recuso-me a aderir ao registo maniqueísta de invocar o imperativo categórico da “ética republicana” como pressuposto da intervenção cívica: na ação politica e no exercício do poder liberal constitucionalmente fixado, quer monárquicos quer republicanos, em boa e justa verdade, podem e devem reger a sua conduta pelos mais elementares valores e princípios éticos, mormente, honestidade, transparência, probidade e retidão (poderes absolutos ou regimes totalitários estão excluídos, atento serem em si antiéticos).

Esse será já um passo para se perceber que em democracia todos as vozes contam, sem discriminações ou hierarquias preconcebidas em termos de validade ou bondade das ideias de cada um, reconhecendo-se que a soberania parte da pessoa individualmente considerada, que só cede ao coletivo os poderes estritamente necessários e suficientes para uma sã, profícua e pacífica convivência em comunidade. Partimos, destarte, de um espaço comum, de um encontro entre iguais, para, com o contributo de todos, numa lógica de processo dialético, se construir uma comunidade melhor, no sentido de mais justa, em resumo, sinodal.

Em termos autárquicos, as oposições com vocações maioritárias têm a obrigação ética de adotar um perfil construtivo e responsável, contrapondo 0% de demagogia e populismo a 100% de sindicância, logo, a um tempo, sem medo e sem estados de alma, sempre com o firme propósito de consolidar um projeto alternativo que permita a salutar alternância democrática. Já o poder instituído, no respeito pela ética, reger-se-á pelo princípio da legalidade e da transparência e pela regra matriz de tratar todos por igual, tenham ou não a mesma cor partidária, ou sejam ou não mais ou menos credores de afinidades ou proximidades.

O poder público autárquico nunca deve ser confundido como poder partidário, nem se devem mesclar agendas. Quando isso ocorre está ferido de morte o jogo democrático. Por sua vez, o erário público concelhio deve ser sempre administrado apenas e só no respeito pelo superior interesse da autarquia: todos outros interesses serão critérios antidemocráticos de decisão, violadores da mais elementar ética e decência públicas. Impõem também as boas práticas, logo a ética, que o poder autárquico não se feche em si mesmo, numa lógica de autarcia e autossuficiência, votando a uma total indiferença o pensamento alheio.

Acresce: o respeito cego pelo “Princípio do Chefe” acaba por fazer refém o poder democrático, passando o mesmo a viver numa bolha em que tudo está excecional, tudo será excecional, mesmo quando a realidade grita o contrário. Indo agora ao caso concreto de Guimarães, importa que todos trabalhemos para que este quadro distópico nunca seja consolidada realidade.

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