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Direitos Humanos? Sim, mas...

Rui Antunes
Opinião \ terça-feira, julho 05, 2022
© Direitos reservados
A defesa intransigente dos direitos humanos e dos princípios da liberdade e da autodeterminação tem de ser uma garantia absoluta de democraticidade em todos os territórios.

Este título provocatório poderia ser uma frase dita por qualquer um/a líder europeu. Após a invasão da Ucrânia pela Rússia, foi unanime a condenação do regime autocrático do Putin e a defesa dos valores democráticos europeus e do direito dos ucranianos ao seu território. Será que estes princípios são praticados pelos países da UE noutros contextos? A resposta é, infelizmente, não. Pelos vistos, a defesa dos direitos humanos não é absoluta e depende de quem agride e é agredido.

Em Melilha, cidade espanhola no norte de África, a polícia marroquina carregou sobre emigrantes que tentavam passar a fronteira. A polícia espanhola, olhou atentamente para outra polícia a cruzar a sua fronteira, utilizando violência desproporcional, e nada fez. Segundo a ONG Human Rights Watch, pelo menos 23 pessoas foram mortas. As notícias nos órgãos de comunicação social passaram despercebidas e nenhum líder europeu condenou esta brutal agressão.

Este caso chama ainda a atenção para a situação no Sahara Ocidental. Este território no sul de Marrocos foi ocupado por Espanha durante vários anos e, após a descolonização, a intenção era torná-lo independente. Ora, entretanto, Espanha resolveu apoiar a posição marroquina para que aquela região fique sob sua administração. Neste caso, os sonhos de liberdade e de autodeterminação valem pouco, e nenhum líder europeu veio defender este povo, eternamente condenado a viver sob ocupação, sem direito ao seu pedaço de terra.

A luta pela autodeterminação é também a luta do povo curdo. Sem território reconhecido como seu, vivem espalhados no Médio Oriente, entre a Síria, Iraque e Turquia. Esta semana, o ditador turco fez exigências para aceitar a entrada da Suécia e da Finlândia na NATO. Entre pedidos de aumento do comércio de armas, Erdogan quer que estes países classifiquem o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) como organização terrorista, retirem o apoio às Unidades de Proteção Popular (YPG), componente das Forças Democráticas Sírias que derrotaram o Estado Islâmico, e extradite ativistas exilados nestes países. Aparentemente, a Suécia e Finlândia estão disponíveis para este acordo. Aquilo que deu credibilidade à Suécia a nível internacional, a receção calorosa de emigrantes e refugiados, está prestes a ser deitado ao lixo em nome de interesses egoístas. Os líderes europeus festejaram este acordo. Mais uma vez, o povo curdo é descartado e a ambição de ter direito ao seu país e viver em paz parece cada vez mais distante.

Mesmo que reconheçamos que a política internacional pode ter várias formas de pensamento e organização, e que estas variam em função das circunstâncias a cada momento, há valores que não podemos abdicar. A defesa intransigente dos direitos humanos e dos princípios da liberdade e da autodeterminação tem de ser uma garantia absoluta de democraticidade em todos os territórios. Não pode, em momento algum, estar dependente da cor da pele.

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