Discussão pública, para quê?…

Há muito que o tema da discussão pública surge como um ponto de interrogação e um ponto de exclamação no pensamento de quem escreve estas palavras, numa alternância que não se resolve e, parece, se acentua com o tempo e com a prática.

Central na vida comunitária, prioridade para a sua qualidade e pertinência, a discussão pública encerra duas dimensões tidas como inquestionáveis e irrefutáveis: na sua substância, partilha, ou seja, exposição de ideias, pensamentos, interpretações para sujeição a crítica, avaliação, confronto e síntese, na procura de mais e melhor equilíbrio e assertividade; na sua forma, partilha de forma explícita, aberta e de todos conhecida, tratando e reportando a assuntos e temas que a todos dizem respeito – a causa e a razão públicas.

Se tal é verdade, não será menos que este processo de discussão pública seja valorizado e bem tratado, bem promovido e facilitado na correspondência de participações interessadas e informadas, versando sobre o colectivo e a comunidade em detrimento do egoísmo e egocentrismo.

Todavia, o que se observa?

Processos de discussão pública regulamentados e formatados, cumpridos escrupulosamente nos seus procedimentos, mas atávicos na forma e inconsequentes nos efeitos: publicitação cingida aos meios formais e estritos, tempo de realização no final de processo de trabalho longo, de concertação institucional difícil e de saturação, explicitação e explicação pouco presentes, tornando muito difícil (por vezes, inexequível) a compreensão dos documentos, num processo global apenas para “cumprir a lei” … No oposto, processos de discussão pública alimentados ora por ruído ou motivações subjacentes a interesses específicos ou instalados e desviantes da comunidade, ora pelo interesse individual e olhar ensimesmado na realidade de cada um, numa abstracção de interesse e razão comunitária | colectiva.

Isto é, a parte que promove a discussão pública cumpre a lei após processo de trabalho desgastante, naturalmente, desejosa de “fechar o processo” … a parte que participa marca presença quando interesse ou à mesma diz respeito, satisfazendo-se se o seu interesse for atendido. E, no final, todos (supostamente) se esforçam, se adequam aos preceitos legais, se desgastam e a discussão pública se cumpre na sua forma e não na sua substância, na sua regra e não na sua causa e efeito!

As recentes discussões públicas de múltiplos planos directores municipais (na região, primeiro Famalicão e Braga, agora Santo Tirso e Guimarães), de vários projectos estruturantes (exemplo maior, avenida Nun’Álvares, Porto) são disso exemplo: ocorrem anos após processo de trabalho longo e desgastante, não escolhendo (ou não acertando9 no tempo certo; padecem de explicação e entendimento, tempo de compreensão e maturação, oportunidade de discussão e exposição; são actos de acaloradas participações ou ténues exposições, tão mais direccionadas para fins específicos e mediáticos, para resultados singulares e unilaterais.

Dir-se-á que há muito que é assim, sempre foi assim. Dir-se-á que há muito não deveria ser assim, nunca assim, seja no tempo e forma, na causa e efeito.

Discussão pública é fundamental e saudável, sinal de democracia e cidadania, devendo focar-se nas causas para melhor habilitar o trabalho subsequente, e nos efeitos para melhorar as propostas formuladas. Ou seja, para melhor robustecer e alimentar os pressupostos do trabalho, para beneficiar e acrescentar qualidade ao resultado. Não para desvalorizar os princípios e objectivos (início) e questionar tudo, sobretudo aquilo que é intrínseco à autoria (final)…

Discussão pública é fundamental e saudável, sinal de democracia e cidadania, se, de facto, alvo de explicitação e explicação, debate e troca de ideias entre a comunidade, com capacidade de síntese e equilíbrio, não como soma de participações individuais que se esgotam em decisões confinadas e individuais.

Discussão pública é fundamental e saudável, sinal de democracia e cidadania, se for momento de crítica e celebração, de construção e melhoria, se for visível e exposta, se for sinal de que às reticências do início de todo o processo fomos capazes de acrescentar e concluir com um “belo” ponto final. Caso contrário, permanecerá o ponto de interrogação e o ponto de exclamação que tanto invade a comunidade. “Para quê?”, perguntar-se-á. “enfim, assim é!” exclamaremos. E continuaremos no limbo, todo sofrendo, todos sendo responsáveis! Valerá a pena?