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Em época de incêndios, a saúde em Portugal também está a arder

Prof. Dr. José Cotter
Opinião \ terça-feira, julho 26, 2022
© Direitos reservados
Não há memória de haver períodos tão longos em que os Conselhos de Administração dos Hospitais estejam em mera gestão corrente.

Como todos já se aperceberam atualmente, na época de incêndios o Serviço Nacional de Saúde é também uma casa a arder: urgências em rotura, falta de médicos e da generalidade de outros profissionais de saúde, hospitais fortemente deficitários e com subfinanciamento, centralização excessiva que impede a tomada de decisão das administrações locais, enfim um horror de factos e queixas justificadas, muito dificilmente rebatidas tais são as evidencias.

Curiosamente fala-se pouco sobre as nomeações dos Conselhos de Administração dos diferentes hospitais. Estes Conselhos são desde há anos que são nomeados pelo Ministério da Saúde, tendo-se infelizmente tornado prática corrente que prevaleça a cor política dos nomeados sobre aquilo que seria desejável e que seria a competência técnica e a meritocracia.

Tornaram-se assim estas nomeações como mais um veículo de ingerência do poder político na área da saúde, com tudo o que de mau isso acarreta, em áreas técnicas muito especificas e importantes para o quotidiano da generalidade dos portugueses. Mas atualmente, para agravar a situação, não há memória de haver períodos tão longos em que os Conselhos de Administração dos Hospitais estejam em mera gestão corrente, durante meses e meses, devido ao facto de após terminarem a sua comissão de serviço, não terem sido renomeados ou outros terem sido nomeados de novo.

Mantêm-se assim sem autoridade para tomar decisões de fundo e estratégias de médio e longo prazo para as instituições que dirigem, o que inquina inexoravelmente as prestações assistenciais do quotidiano. Essa incapacidade de decisão agrava a dificuldade de contratação de pessoal, sejam médicos, enfermeiros, técnicos ou outros. O trabalho hospitalar faz-se essencialmente em equipa, pelo que se faltar um elemento as coisas não funcionam devidamente e com o rigor desejado. E se devido à excessiva centralização de decisões as contratações já de si são difíceis, imagine-se o que será quando os Conselhos de Administração estão em mera gestão corrente.

Por incrível que possa parecer, decidiu agora o poder político criar uma Direção Executiva do SNS, que, segundo se diz, entrará em funções no Outono e deverá, entre outras funções, nomear os novos Conselhos de Administração Hospitalares. Portanto, independentemente da enorme controvérsia gerada por esta inédita solução de acrescentar mais um órgão de poder com eventuais áreas de sobreposição com outros órgãos já existentes, será de esperar que as Administrações se arrastem mais uns bons meses no mesmo regime em que desadequadamente têm estado, com limitações de várias índoles que as impedem de governar as estruturas de saúde como seria desejável.

Trata-se de um pormenor que apenas contribui para dar razão aqueles que dizem que somos um país adiado, com a gravidade de a falta de medidas se refletir na degradação cada vez maior do SNS, em gastos desnecessários, em prestações assistenciais deficientes, recaindo finalmente nos bolsos dos cidadãos que são quem menos culpa tem e que não vêm os seus direitos constitucionais devidamente acautelados, nomeadamente o direito a cuidados de saúde de qualidade, universais e com boa acessibilidade. Para quando a aplicação dos princípios constitucionais tão apregoados?

Entretanto o SNS afunda-se cada vez mais, incapaz de seduzir os profissionais, levando-os a emigrarem ou a mudarem-se para as estruturas privadas, perante a passividade do poder político, incapaz de inverter as coisas. Incapaz ou sem vontade, falta saber, pois as questões ideológicas muitas vezes pesam mais do que as necessidades das populações.

A cidade de Guimarães tem várias estruturas integradas no SNS, sendo o Hospital da Senhora da Oliveira a de maior dimensão, pelo que estes problemas são também dificuldades atuais para a nossa cidade que aparentemente estarão para durar, e pior, para se agravar, caso não haja uma rápida alteração de posturas.

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