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Fiscalização Absoluta

Rui Antunes
Opinião \ terça-feira, fevereiro 15, 2022
© Direitos reservados
A fiscalização deve ser rigorosa para evitar a captura do governo pelos interesses económicos. A pressa de banqueiros e agências de rating em parabenizar a maioria absoluta mostra bem esta necessidade

A maioria absoluta do Partido Socialista é o facto político das Eleições Legislativas, apesar do sistema eleitoral português estar, e bem, desenhado para evitar maiorias de um só partido. É apenas a terceira vez que isto acontece em quase cinco décadas de democracia.

Não obstante da abstenção ter diminuído e o número de votantes ter crescido (mais 400 mil), esta eleição fica manchada pelo desrespeito pelos votos dos emigrantes. Por um lado, as regras da votação foram alteradas e, onde era habitual o voto presencial no consulado, foi instituído o voto por correspondência. Não tendo sido prestada informação atempadamente, no dia da eleição, a maioria “bateu com o nariz na porta” e não pôde votar. Por outro, 80% dos votos daqueles que conseguiram votar foram anulados. As razões invocadas pela CNE são insatisfatórias e os partidos já pediram a intervenção do Tribunal Constitucional.

Entre os ziguezagues no voto dos confinados, as severas limitações do voto por correspondência ou a desordem completa no voto da emigração deixam clara a necessidade de uma revisão da lei eleitoral, que fomente a participação e assegure a verdade da votação. Havendo vários partidos que agora falam disto, não se compreende que alterações foram feitas à lei pela Assembleia da República, em 2021, para não se acautelar estas situações.

Em relação aos resultados, a erosão eleitoral registada pelo Bloco de Esquerda e pela Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV), que perderam mais de 340 mil votos, foi absorvida pelo Partido Socialista, que conquistou mais 435 mil votos. Esta transferência de votos pode ser explicada por dois motivos. Primeiro, o eleitorado não aceitou as razões apontadas pelos partidos de esquerda para o chumbo do Orçamento de Estado. Segundo, as sucessivas sondagens divulgadas que sugeriam um empate técnico entre PSD e PS fizeram com que o voto útil à esquerda funcionasse a favor do PS.

O BE e o PCP/PEV devem agora refletir sobre a estratégia seguida, sendo necessário que haja um esforço de ligação aos movimentos sociais que representam e canalizem a contestação em plataformas políticas que permitam avanços sociais, políticos e económicos. A fiscalização do governo do PS deve ser rigorosa para evitar a captura do Estado pelos interesses económicos. A pressa de banqueiros e agências de rating em parabenizar a maioria absoluta demonstra bem esta necessidade.

À direita, a estratégia de Rui Rio nos Açores saiu cara. O receio da repetição de uma coligação com a extrema-direita, que corta direitos e ataca os mais pobres, afastou o voto moderado, que foi totalmente canalizado para o PS. Com o desaparecimento do CDS, a reconfiguração da direita consolida-se. Agora, o PSD deveria refletir na linha política e estabelecer uma estratégia clara de cordão sanitário à extrema-direita, começando desde já por anunciar o voto contra o deputado racista candidato a vice-presidente da AR.

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