O efeito do PDM…

No último texto, reconheceu-se explicitamente a tradução do benefício da aprovação da “revisão do plano director municipal” e da oportunidade que oferece à Cidade de se projectar e construir de modo melhor, sempre melhor!

Na verdade, e na assunção [nem sempre justa, muitas vezes deturpada, outras vezes excessiva] do plano director municipal como o documento [por excelência] de construção da Cidade e transformação do território, num protagonismo contraditório entre o seu carácter estratégico, conteúdo orientador e referenciador e prática operativa, casuística e quotidiana, este mesmo Plano [na sua versão renovada e actualizada] representa conhecimento, capacidade e consequência. Não é necessariamente inócuo e anódino; não é suficientemente autónomo e independente; não é satisfatoriamente assertivo e global; antes caminho colaborativo e possibilidade tributária da construção de um território cada vez mais justo e ajustado [seja qual for o modelo e a solução urbana que aponta, acredita-se que este é o princípio que sempre o norteou, que o norteia e que, assim, continuará a ser].

O Plano gera conhecimento, permitindo estabilizar e casar [em princípio e por princípio] a realidade existente com as opções executivas inerentes ao exercício político do momento, perspectivando uma actualização da análise e diagnóstico, a coerência das opções e estratégias delineadas com a leitura feita e caminho identificado, induzindo projectos e planeamento, densificação de ideias, respectiva consolidação e robustecimento enquanto antecâmara da realidade futura. Na verdade, é CONHECIMENTO – facto e/ou opção – plasmado “em papel” e que obriga e convoca a todos a serem determinantes e determinados, convergentes e produtores de resultados.

O Plano traduz capacidade, munindo o Município – e, em tese a comunidade, na sua globalidade – de ferramentas e veículos de planeamento capazes de assegurar e contribuir para a assertividade e operacionalidade do trabalho a realizar. Embora ao mesmo Plano seja reservado um carácter operacional excessivo e uma presença quotidiana no acto da gestão urbanística para lá do desejável, este é, de facto, o instrumento, hoje, tido como incontornável, quase exclusivo! Mesmo que a legislação e tudo o mais perspectivem e reforcem [cada vez mais] outras formas e figuras de planeamento [por exemplo, planos de pormenor, unidades operativas de planeamento e gestão, …], não há dúvida que este Plano (ainda) é o “alfa e ómega” da transformação do território à escala municipal. Na verdade, é CAPACIDADE – ferramenta e contexto – para concretizar e fazer caminho, transformando “traço e linha em pedra e cal” …

O Plano transporta consequência, anunciando transformação, alteração e impacto na imagem da Cidade, na vida dos seus utilizadores, na projecção do futuro. Legitimado pela sua previsão e aprovação nos órgãos representativos da comunidade, todavia, o mesmo não é imutável e definitivo, sábio e informativo nas suas verdadeiras dimensões. Pelo contrário, ao mesmo falta informação e densificação, que se acrescenta e adiciona pelo projecto, pelo estudo, pelo aprofundamento técnico das soluções e opções. Como tal, não iliba, pelo contrário, dir-se-á mesmo, obriga a participar e expôr à comunidade, a discutir e debater intenções e ideias, a corrigir e acertar opções, a favorecer um trabalho partilhado e convergente, num processo que – nunca colocando em causa “quem decide” – não deve esquecer o seu fim e o Bem que procura! Na verdade, o Plano é CONSEQUÊNCIA, gerando resultados e implicações na vida de todos nós, obrigando a concertar, ajustar, acertar sem demissão do risco e da responsabilidade acometidos a quem decide.

Conhecimento, capacidade e consequência, tríade cúmplice, causa e efeito do Plano, que dever ser valorizada na justa medida do seu significado enquanto oportunidade e benefício, enquanto risco e insatisfação.

Nem tudo está bem e actualizado no Plano que agora vai “entrar em vigor”, mas muito estará melhor; nem tudo estará actualizado, muito carecerá de célere (re)leitura e (re)ponderação; nem tudo estará contemplado e muito implicará acrescentar; nem tudo será consensual. Muito nunca será unânime. Mas é assim o planeamento e o dito “urbanismo”: processo que se conduz e reconduz em correcção e enriquecimento, numa perspectiva de vitória para a Cidade: realidade que se constrói por camadas, sempre em adição e sedimentação, sempre com história e passado, herança e actualidade, esperança e futuro. Haja esperança!

Filipe Fontes

Arquitecto (texto escrito ao abrigo do anterior acordo ortográfico)