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O programa que ignora quem vive do salário

Rui Antunes
Opinião \ terça-feira, abril 12, 2022
© Direitos reservados
A diminuição dos impostos na eletricidade e a fixação de margens máximas na comercialização de produtos essenciais garante a proteção necessária às pessoas.

O programa do Governo do Partido Socialista parece ignorar um conjunto de matérias que vão marcar a vida dos portugueses e portuguesas nos próximos tempos, preferindo enunciar intenções em vez de medidas concretas que permitam resolver os problemas das pessoas. A guerra da Ucrânia, e a crise social e económica subsequente, parece não existir e o programa de Governo é praticamente igual ao documento apresentado em janeiro.

A inflação atinge níveis recorde, os preços dos alimentos, eletricidade e combustíveis com aumentos galopantes, pelo que a diminuição dos impostos na eletricidade e a fixação de margens máximas na comercialização de produtos essenciais garante a proteção necessária às pessoas com salários mais baixos para fazer face a todas as despesas.

Para quem vive do seu salário não há qualquer perspetiva de aumentos e melhoria da qualidade de vida. Na função pública, os trabalhadores continuam a perder poder de compra, como aliás acontece há mais de uma década. O regresso da contratação coletiva continua uma miragem. Este seria o instrumento adequado para negociação de aumentos no setor privado. Com salários estagnados e o preço dos bens a subir vertiginosamente, o resultado da falta de propostas é a degradação das condições de vida da generalidade da população.

No combate urgente à crise climática, fica a faltar a estratégica para suportar a transição energética e alterar os padrões de consumo das famílias e empresas. Apesar dos inúmeros apelos de cientistas e ativistas, o Governo continua a ignorar as mudanças necessárias. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, na apresentação do relatório desenvolvido pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas, foi duro nas palavras: “alguns governos e líderes empresariais dizem uma coisa e fazem outra. Estão a mentir e a deitar gasolina no fogo”.

Na educação, apesar de reconhecer que há um atraso nas aprendizagens que deve ser colmatado, não são apresentadas propostas no sentido de dar às escolas capacidade efetiva para trabalhar. É preciso mais flexibilidade curricular e menos estudantes por turma, pelo que as escolas devem ter mais autonomia, nomeadamente na contratação de professores e funcionários. As implicações dos confinamentos prolongados na aquisição de conhecimentos das crianças e jovens são muitas e é preciso recuperar o tempo perdido.

O Orçamento do Estado merecerá também atenção, uma vez que concretiza as opções políticas, e aguarda-se um debate na Assembleia da República que permita medidas de emergência que respondam pela vida das pessoas.

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