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O regresso do Orçamento Participativo

Alfredo Oliveira
Opinião \ quinta-feira, março 10, 2022
© Direitos reservados
O mais difícil não será criar um projeto ou atividade; o mais difícil é a sua manutenção com níveis de qualidade e cumprindo o propósito para o qual foi criado.

O Artigo 2.º da nossa Constituição - Estado de direito democrático - refere que a “República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, ... visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”.

É neste enquadramento que o Orçamento Participativo (OP) se pode revelar como um instrumento alternativo para as populações afirmarem alguns dos seus desideratos junto do poder político.

Como em tudo na vida, o mais difícil não será criar um projeto ou atividade; o mais difícil é a sua manutenção com níveis de qualidade e cumprindo o propósito para o qual foi criado.

O Orçamento Participativo é um exemplo vivo disso mesmo. Teve início em 2013 e começou com força, batendo o recorde de propostas apresentadas. Logo a seguir, em 2014, a própria promotora, a Câmara Municipal, num inquérito realizado, tornou público o que se sabia de uma forma informal. Alguns promotores apoderaram-se das votações e condicionaram o seu resultado.

O Orçamento Participativo tremeu mas não caiu. Foi sofrendo algumas alterações para se evitarem situações fraudulentas e foi criando mecanismos para estimular a participação popular. A Câmara, como a própria vereadora responsável reconhece, tem tido também algumas dificuldades na execução das propostas vencedoras. Adelina Paula Pinto refere que o retomar do OP vimaranense, pós-pandemia, também será uma luta para terminar com o desgaste provocado pela demora entre o ano da aprovação e o ano da execução do projeto vencedor.

Do OP, no entanto, gostaríamos de destacar alguns dos seus méritos. Como os leitores podem comprovar nesta edição, há obras no terreno que tiveram a alavanca do OP, há projetos que continuam, com o apoio de toda a vereação, pelos méritos alcançados e há intervenções em curso que, pela sua relevância, acabam por ultrapassar os valores máximos permitidos pelo OP.

O OP entrou na dinâmica participativa da sociedade vimaranense, o que levou a própria Câmara a estender a iniciativa aos jovens estudantes, no caso com o OP Escolas, surgido em 2015.

No caso da 7.ª edição do OP concelhio, não se esqueça, pode votar nas propostas a concurso de 13 de junho a 22 de julho, por via online e SMS e através de uma Assembleia de Voto presencial, de 13 de junho a 20 julho.

 

Nesta edição, o destaque vai ainda para os 10 anos do CIAJG, para a pretensão do Senhora da Oliveira em ser-lhe atribuída a qualidade de hospital universitário e para o retomar das corridas pela cidade através do Corre Corre. A propósito do dia 17 de junho de 1922, data em que foram recebidos no Rio de Janeiro, Gago Coutinho e Sacadura Cabral, após a primeira travessia aérea do Atlântico Sul, recordamos o “Penedo dos Aviadores”, que completa 95 anos de existência.

Boas leituras.

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