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Política de saúde em Portugal: o início de uma nova era?

Prof. Dr. José Cotter
Opinião \ quinta-feira, outubro 20, 2022
© Direitos reservados
Pede-se e espera-se que esta nova governação da saúde em Portugal, traga antes de mais soluções tão rápidas quanto possível, para que o SNS volte a ser sedutor para os profissionais.

Estamos aparentemente numa fase crucial de mudanças no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Foi nomeado um novo ministro com a responsabilidade da área e operou-se uma importante transformação da governação executiva do SNS ao ter sido criado um lugar de CEO do mesmo (que já foi entretanto nomeado). Parece que este último vai assumir a responsabilidade pela execução da política emanada pelo governo e pelo ministro do pelouro, poupando este do desgaste diário e das críticas inerentes a uma área que tem muitas lacunas, graves insuficiências e uma falta de soluções sucessivas através dos anos, avolumadas até níveis próximos do insuportável. E o que é legitimo a população esperar desta nova governação?

Seguramente muito, mas vamo-nos debruçar por um aspeto que nos parece muito importante: uma efetiva acessibilidade dos cidadãos ao SNS, em condições de igualdade para todos, conforme plasmado na Constituição Portuguesa. E porque é que essa acessibilidade, tão propagada e propagandeada, não é real? Porque para quase tudo existem demoras ou listas de espera, seja para consultas, para cirurgias ou para exames. E quem está doente e/ou precisa de recorrer ao SNS, tem o legitimo direito de esperar ser atendido em tempo útil, é isso que lhe é prometido pelos políticos, é também para isso que paga impostos, é o que “manda” a Constituição como lei mais importante do país. E porque não é célere essa acessibilidade, o que por vezes causa graves prejuízos e danos irreversíveis aos doentes?

Por um conjunto de razões, umas mais importantes e outras com menos preponderância. No campo das primeiras destaco a má organização das diversas instituições e em segundo a péssima política de gestão de recursos (humanos e materiais). Ambas por estarem reféns de um centralismo asfixiante, que entre outras coisas gere os recursos financeiros a seu belo prazer e demonstra uma enorme incapacidade para resolver os problemas locais, em muitos casos ignorando as verdadeiras necessidades. Mas mesmo assim resiste em delegar e/ou em descentralizar responsavelmente, isto é, responsabilizando as administrações locais pelas decisões tomadas. Claro que se pode alegar que tudo piorou desde que as administrações passaram a ser nomeadas, na maior parte dos casos, em função da cor política, para ser coerente com a cor governamental.

A introdução do clientelismo político na gestão das instituições de saúde traduziu-se em muitos casos pelo favorecimento da incompetência em detrimento do mérito curricular e da reconhecida competência. Por outro lado, numa instituição de saúde quase tudo funciona em equipa (médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares, administrativos), pelo que se falhar um elemento isso se repercute no resultado final. Assim, os resultados não são compatíveis com debandadas de profissionais, desolação e desmotivação, em função das más condições de trabalho, das fracas remunerações, da exiguidade de quadros profissionais, da falta de “agilidade” das instituições do SNS, tornando as equipas depauperadas. E este definhar que se faz sentir nos recursos humanos, que também contribuem para uma dificuldade acrescida de organização das estruturas, fazem com que a acessibilidade fique muito prejudicada.

Portanto, pede-se e espera-se que esta nova governação da saúde em Portugal, traga antes de mais soluções tão rápidas quanto possível, para que o SNS volte a ser sedutor para os profissionais, tenha uma organização descentralizada competente que permita resolver os problemas específicos de cada localidade, que possa fazer perdurar a qualidade (entre as quais se inclui a acessibilidade atempada) de que a população tanto necessita. E já agora que não tenha complexos de aprender com quem faz melhor, ainda que sejam privados!

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