Priorizar a ecologia não é uma opção: é absoluta obrigação

No Portugal democrático pós revolução de Abril de 1974, é público e notório que o Partido Social Democrata foi pioneiro na atribuição de centralidade no debate político ao compromisso ecológico, pugnando pela proteção do ambiente e da biodiversidade, bem como defendendo a criação de um quadro legal de planeamento urbanístico com respeito pela natureza e pelo ambiente. O papel precursor do PSD nessa temática ocorreu na dupla dimensão formal e substantiva: não só verbalizou e proclamou como foi consequente e efetivou, sendo promotor do quadro legal que se impunha. Foi o Partido Social Democrata que fez letra viva e deu concretização aos princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa na parte afeta ao ambiente, a dita “Constituição Verde”, a qual consagra, no seu artigo 66.º, expressamente o ambiente como direito fundamental. Para o PSD, a proteção ambiental como forma de promoção da qualidade de vida dos cidadãos, assume um papel de assinalável relevo, levando à criação de uma novo paradigma: o impacto ambiental deve ser sempre avaliado no sentido não só de garantir a diversidade das espécies e conservar as características dos ecossistemas enquanto patrimónios naturais insubstituíveis, mas também como forma de proteção da saúde humana e de promoção da qualidade de vida das comunidades.

Foi neste contexto programático de compromisso ambiental que o PSD adotou posições de vanguarda na concretização de uma política de ambiente e de paisagem, sendo protagonista destacado, nomeadamente, da criação da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional, bem como da Lei de Bases do Ambiente e da Lei do Impacto Ambiental. Em absoluto rigor e total honestidade importa discretear que para a definição e promoção destas políticas o PSD contou com os contributos indiscutíveis e visionários do Arquiteto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles, recentemente falecido. O Arq. Gonçalo Ribeiro Telles era um homem à frente do seu tempo, sendo uma personagem de indiscutível relevo e autoridade na área do ambiente, a quem o PSD e Portugal muito devem. Em conjugação de esforços, Carlos Pimenta e outros jovens quadros tiveram também um forte contributo: não se olvidando a sua ligação à fundação de uma das associações mais antigas da área do ambiente: a GEOTA, atualmente presidida pelo social-democrata João Carlos Coelho. Não obstante no plano literal e formal não constar entre os princípios fundamentais e finalidades do Partido Social Democrata, o compromisso ecológico sempre foi um pilar estruturante, a um tempo, em termos programáticos e em termos de prática política. Em resumo, o PSD sempre promoveu e defendeu, de acordo com o Programa do Partido, uma democracia plena e integral, dela fazendo parte a sua dimensão ambiental, isto é, foi sempre desiderato do PSD a concretização de uma Democracia Ambiental em Portugal; Atento os sinais dos tempos, em que a questão ambiental ganhou relevância máxima no debate público, em respeito e com a autoridade do nosso trajeto histórico é altura de positivar nos Estatutos do PSD o que sempre esteve presente na sua atuação política: o respeito absoluto pelo compromisso ecológico. Mais cedo que tarde, deve-se, destarte, acrescentar no artigo 1.º, n.º 1, a promoção e defesa da democracia ambiental e alterar-se o artigo 4.º, n.º 1, passando o símbolo do Partido a ser formado por quatro setas, de cor preta, vermelha, branca e verde, que representam os valores fundamentais do Partido Social-Democrata: a liberdade, a igualdade, a solidariedade e o compromisso ecológico.