Vidas valem mais do que o negócio

Porque não podemos permitir que as grandes empresas farmacêuticas obtenham lucros milionários à custa da saúde das pessoas.

As consequências da pandemia provocada pelo Covid-19 estão longe de estar ultrapassadas. Além das necessárias respostas sociais e económicas, apoiando as famílias e empresas afetadas pela crise, urge controlar a propagação do vírus. A cura para esta doença – a vacina – já foi encontrada, mas tarda em chegar à população.

Em Portugal, segundo a Direção Geral de Saúde, até ao início do mês de abril, 1,33 milhões de pessoas foram vacinadas com uma dose, das quais 579 mil pessoas já receberam as duas doses da vacina (1). Isto significa que apenas 6% da população está vacinada. No caso da região Norte, a vacinação chegou a apenas 5% da população.

Os objetivos de imunização global prometidos pelo Governo e almejados pelas comunidades não estão a ser cumpridos. Se se considerar que a doença poderá estar controlada quando há imunidade de grupo (60 a 70% dos indivíduos com anticorpos contra a Covid-19), percebe-se o longo caminho que ainda está por fazer no processo de vacinação em Portugal.

Esta situação é provocada, essencialmente, pela produção e distribuição limitada das vacinas por parte das farmacêuticas BioNTech/Pfizer e AstraZeneca/Oxford, principais fornecedores dos países europeus. Apesar dos avultados apoios públicos, a negociação com as farmacêuticas não versou sobre o essencial: as patentes.

Além do empenho da Comissão Europeia na agilização dos processos de certificação, que permitiram obter aprovação dos fármacos em tempo recorde, mantendo a confiança e a segurança dos procedimentos, os estados-membros contribuíram com 7,4 mil milhões de euros para a investigação científica da vacina (2). No entanto, sendo a propriedade das patentes privada, só aquelas farmacêuticas podem produzir a vacina, impedindo que haja mobilização de todos os laboratórios para a massificação da produção.

Com o objetivo de que os resultados da investigação subsidiada com dinheiros públicos fossem distribuídos à escala global, um conjunto de personalidades lançaram o apelo "Vacinas Um Bem Comum", que pode ser subscrito aqui. Os proponentes José Aranda da Silva, primeiro presidente do Infarmed, e Constantino Sakellarides, professor da Escola Nacional de Saúde Pública e ex-diretor-geral da Saúde, entre muitos outros, afirmam que “as vacinas, instrumento indispensável no combate global à pandemia, transformaram-se num bem de interesse público”, salientando que “não podem estar sujeitas às leis de mercado da oferta e da procura”. 

Precisamos garantir o acesso universal à vacina e ultrapassar os entraves provocados pela propriedade das patentes, porque não podemos permitir que as grandes empresas farmacêuticas obtenham lucros milionários à custa da saúde das pessoas. Os laboratórios nacionais, como o Laboratório Militar, devem ser mobilizados para aumentar a produção e acelerar o processo de vacinação. Haja coragem e solidariedade.

(1) Relatório de Vacinação n.º 8 (2021). Retirado daqui.

(2) Coronavirus Global Response (2020). Retirado daqui.