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“Era um Direito à Habitação por favor! “

André Teixeira
Opinião \ domingo, julho 11, 2021
© Direitos reservados
A atual crise pandémica demonstrou a importância de uma habitação condigna, sem a qual nem o trabalho nem a saúde são possíveis.

Desde há muito que se reconhece que uma boa política de habitação é necessária para a coesão social de uma nação e de um povo. O artigo 65º da Constituição da República Portuguesa institui o Direito à Habitação, indicando que “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.” Este direito, cuja importância é inquestionada ao longo do espectro político, faz parte do grupo que intitulamos de “Direitos Económicos, Sociais e Culturais”, também conhecido como o conjunto de direitos que toda a gente acha importante, mas que não têm verificação efetiva. A defesa deste direito cabe ao próprio Estado, tal como é incumbido pela própria letra da nossa lei fundamental. Porém, quando olhamos em volta percebemos que a habitação é uma área profundamente subdesenvolvida, a nível local e nacional.

A atual crise pandémica demonstrou a importância de uma habitação condigna, sem a qual nem o trabalho nem a saúde são possíveis. Só em Portugal, a Amnistia Internacional estima que cerca de 25.000 pessoas se encontram em situação de carência habitacional, sendo o nosso um dos estados-membros da União Europeia com menor despesa pública com a habitação, de menos de 1% do PIB. Entretanto, entre 2010 e 2019 o preço de casas no nosso país subiu 31% e as rendas 19%, estando ambos estes valores bem acima da média europeia. Isto impossibilita os mais jovens e os mais pobres de terem casa própria, ou sequer de arrendarem quartos ou apartamentos, sendo que a larga maioria dos proprietários se incluem nas faixas etárias mais velhas. Olhando para o panorama geral, as coisas não parecem promissoras para o Direito à Habitação.

É portanto importante termos este direito em mente aquando da aproximação das autárquicas, já que as políticas de habitação municipais são tradicionalmente escassas, independentemente de partido ou executivo. Em primeiro lugar, é importante evitar desertificar os centros das nossas cidades em prol de escritórios e alojamento local ou turístico. Mais vida nas nossas cidades implica mais pessoas a gastar em produtos, cultura, restauração, não apenas nos picos sazonais, mas consistentemente, tornando as cidades mais acolhedoras e o comércio local menos dependente do turismo. Em segundo lugar, é essencial assegurar oferta pública. Mais habitação social, através da requalificação de edifícios detidos pelas autarquias e de programas de apoio credíveis e bem publicitados, serviria como um mecanismo de apoiar as famílias com menos rendimentos e de introduzir um elemento competitivo que forçaria os privados a descer os preços, tendo em conta que este seria um investimento que se quer sustentável, mas sem lucro. Finalmente, o apoio aos mais jovens é crítico, quer estes sejam estudantes em mobilidade ou recém-chegados ao mercado de trabalho. Se empurrarmos todos os jovens para fora das suas regiões ou para condições abjetas estaremos a impedi-los de formar família e a desenraizá-los das suas comunidades, sendo a sua fixação uma prioridade quer para o futuro da democracia quer para a natalidade.

Nenhumas destas ideias são novas, mas a tendência para a inação nesta área é assustadoramente prevalente. O importante é muitas vezes vítima do urgente, mas o Direito à Habitação apresenta-se como ambos, cabendo portanto a todos nós fazer o melhor possível para o assegurar a todos os cidadãos. Temos até setembro uma elite política particularmente disposta a ouvir estas preocupações, pelo que está no momento de procurar que este direito seja cumprido, através de ação pública, social e humana, assumida como uma prioridade de Esquerda. O preço de não o fazermos enquanto podemos será demasiado caro.

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