Agosto
Ceuta foi em 21/22 de agosto de 1415 tomada pelos portugueses e a primeira bandeira lusitana da expansão, no reinado de D. João I. Curiosamente, um facto histórico ligado a Guimarães através da lenda das duas caras que mostram a coragem dos vimaranenses. Mas, como sabemos, Ceuta é hoje um “enclave” europeu no continente africano, que entre 1580 e 1640 seria integrada na Monarquia Hispânica de Filipe II, mantendo a lealdade à monarquia espanhola após a Restauração, e que neste Agosto de 2026, voltou à liça, tomada por um surto de migrantes que concentrou as atenções mundiais.
De facto, tal como em 2021, em que se verificou a entrada a nado de cerca de oito mil imigrantes nesta Cidade Autónoma espanhola, nova maré humana aportou às praias de Ceuta, de maiores dimensões e de novo um mar de gente e maré migratório ocorreria, potenciada pelas redes sociais ou tráfico de seres humanos, ora por motivações geopolíticas, ora sobretudo pela fuga às condições de pobreza, miséria e desespero dos jovens, devido à crise social marroquina. Efetivamente, com cerca de 37% jovem no desemprego, cuja pobreza da população é gritante, em contraste com opulência reinante que toca as raias do absurdo, Marrocos abriu as portas à sorte e à morte. Aliás, não será por acaso que Infantino, rei da FIFA, que tentou vender o Mundial de Futebol a privados, terá passado recentemente por visitas de estudo aos palácios marroquinos para vender a sua recandidatura a troco de benesses. Efetivamente, numa luta de duas caras que passam sobretudo pelas teorias da conspiração, quer assentes na retaliação a Pedro Sanchez, que se aproximou de Argel incomodando Rabat, quer nas críticas à política de imigração espanhola, ou ainda nas acusações a Marrocos por deliberadamente provocar uma cise política por causa do Sara Ocidental e pela presença continuada em Ceuta e Melilha, o que é certo é que esta crise migratória abalou a Europa e deu azo a oportunismos variados.
Realmente, após a reunião dos ministros do Interior da União Europeia terem elogiado a Espanha na forma como tentou resolver o problema, não obstante a voz dissonante de Melonie e afins para suspender a Espanha do espaço Schengen e o habitual oportunismo da extrema direita, também lamentavelmente, dando uma no cravo outra na ferradura, Montenegro aproveitou hipocritamente a embalagem da tragédia para cavalgar a onda do oportunismo político e atacar todo os que adotam “políticas que têm muitas vezes o feito da chamada” , ou seja, que escancaram as portas à imigração, tal como procedera o anterior governo socialista. No fundo, porém, mais uma achega ao passa-culpas e uma cortina de fumo e fuga para a frente para sonegar os reais problemas nacionais e as “reformas” falhadas, na vertente laboral, na Saúde, na Habitação, na Educação, e Administração Pública ...
Aliás, em matéria de imigração Seguro mostraria um cartão amarelo ao governo ao remeter para o Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do decreto parlamentar sobre a concessão de asilo, detenção e retorno de imigrantes, por entender que a segurança fronteiriça não é incompatível com a dignidade humana e pelo facto de “algumas das soluções legislativas deste decreto levantarem fundadas dúvidas quanto a saber se é acautelado o interesse superior das crianças”. Com efeito, apesar de reconhecer a necessidade de reformas na Lei dos Estrangeiros, Seguro alerta sensatamente que estas “devem ser feitas em segurança jurídica e respeitando a Constituição da República e os instrumentos internacionais vigentes”.
Entrementes, em contraponto, o Presidente da República promulgaria a legislação respeitante à Prestação Social única (PSU), que vai juntar 13 apoios sociais, advertindo desde logo que não espera retrocessos nos seus valores pecuniários. De facto, embora seja preciso “manter os pés assentes na terra” e garantir “finanças públicas saudáveis”, como afirmou o primeiro-ministro, é também condição “sine qua non” assegurar uma distribuição de riqueza de forma igualitária, uma vez que se cava de forma notável o fosso crescente entre os mais ricos e a população em geral. Quiçá, um aspeto a merecer a discussão de medidas que taxem a riqueza e os lucros excessivos, como e tem verificado na Galp e na banca, à qual por vezes, nos tempos das vacas magras, somos chamados a abrir os cordões à bolsa.
Espera-se também, como apontou Seguro uma ação “atempada, mobilizadora e cientificamente fundamentada contra os incêndios”, uma vez que, como acrescentaria “quatro anos depois, essa promessa continua por cumprir “, pouco se tendo investido no âmbito dos 155 milhões anunciados, que continuam na gaveta, adiados sine die. Um puxão de orelhas pleno que o primeiro-ministro acataria com naturalidade e respeito ...
Por outro lado, em matéria de Educação, o sinal positivo de mais candidatos aos cursos universitários, mas que obviamente podem também refletir o regresso de estudantes que não conseguiram acesso em 2025. Porém, a educação continua na crista da onda, com a divulgação a conta gotas da avalanche de reapreciações, nas quais cerca de 70% dos estudantes subiram as respetivas notas, a indiciar que nem tudo vai bem no reino da Dinamarca e que é preciso investigar em profundidade por parte de organismos independentes a verdade dos factos.
Quanto ao caso Luís Neves tudo continua a ferver em lume brando, com mais achas na fogueira dos incêndios, agora com um membro do governo (Justiça) a mandar investigar outro membro do mesmo governo (Administração Interna), sobre suas ações em empreitadas de obras anteriormente assumidas na Polícia Judiciária. Curiosamente, uma situação que não é inédita e se assemelha a uma outra similar, ocorrida em 2012, quando o Ministro da Educação Nuno Crato pediu uma auditoria à Universidade Lusófona sobre o processo de atribuição de créditos aos alunos, entre os quais se incluía a licenciatura (acelerada) em Ciências Políticas e Relações Internacionais de Miguel Relvas, que durante os governos de Durão Barroso e Passos Coelho exerceu cargos governativos, situação que acabaria com o tribunal a retirar a dita licenciatura.
Mas Agosto foi também o mês do eclipse que todos avistaram com óculos próprios, mas que nem todos vislumbraram nos discursos algarvios da reentrada com olhos de ver. De facto, mais que o presente e o futuro, ambos os oradores e contendores de circunstância, no Pontal ou Olhão, viraram-se para o passado saudosos do cavaquismo ou guterrismo, com poucas palavras concretas para o futuro. Com efeito, apenas a o anúncio do negócio de recompra de parte da REN, que o próprio PSD vendeu em 2014, em que muitos duvidam dos contornos do negócio e da vantagem deste coelho tirado da cartola. De facto, negócios nem sempre bem explicados, tal como as fragatas (mais visíveis que os submarinos Trident de 2004), que levantam suspeições de diversos setores e que para bem da transparência deveriam ser exaustivamente escrutinados e menos eclipsados em cenários lunares.
Com efeito, à laia do Pontal do ano transato, marcada pela promessa do regresso da fórmula I ao Algarve, uma reentrada que soube a pouco e omitiu os problemas do presente, mostrando uma postura pouco mobilizadora, que o insuspeito Miguel Poiares Maduro, ex-ministro de Passos Coelho, sintetizaria que “parecia um treinador a queixar-se do árbitro” e que a oposição socialista complementaria, perante o país cor- de- rosa, esbatido a laranja crepuscular, citando Hans Christian Andersen e a proclamando que “o rei vai nu”!
Porém, nesta “silly season” em que alguns não fazem férias, contrariamente ao esperado, rebenta mais uma bomba: afinal, segundo o relatório “Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo - Um Contrato entre Gerações -, encomendado pelo governo e divulgado recentemente, o saldo conjunto da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações apresenta um défice de cerca de 1944 milhões de euros em 2025. Contas que obviamente escondem problemas estruturais decorrentes da passagem, desde 2006, dos novos funcionários públicos para o sistema de Segurança Social, que Fabian Figueiredo do Bloco de Esquerda disse ser “um truque contabilístico” e que Maria do Rosário Gama, presidente dos Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!), argumenta não ser legítimo, por fazer a junção dos dois sistemas, sabendo que a CGA “não recebe mais beneficiários”.
Quanto aos efeitos da bomba, que o governo pretende apenas espoletar/despoletar em próximo mandato governativo, mas que já está no adro, as reações não se fizeram esperar, a perspetivar mais um “pacto de regime” de parto difícil. Com efeito, entre avisos à navegação de cabotagem, o PS pela voz de Miguel Cabrita, ex-Secretário de Estado do Emprego, considera que os sistemas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações não podem ser misturados”, uma vez que o segundo “não foi construído numa base previdencial”. Uma opinião que, acrescenta, o executivo visa “procurar criar um clima favorável à privatização de partes importantes da Segurança Social”.
No fundo, uma desconfiança que é assumida pela generalidade dos partidos da esquerda que acusam ainda o governo de pretender transferir o ónus do regime de previdência para os trabalhadores, substituindo a solidariedade por individualismo “, através da “promoção de regimes complementares de iniciativa coletiva e individual”.
Veremos futuramente como as forças da concertação social e os partidos vão tornar possível tecer panos para mangas de tão premente quanto difícil obra, consensualizando o essencial do contrato intergeracional e os novos instrumentos e modelos mistos propostos para reforçar a Segurança Social, que alguns dizem que abrem portas ao setor privado e iniciativas pessoais, que na prática podem perspetivar o aumento das desigualdades sociais.
Por cá, no Condado Portucalense, a polémica em torno das comemorações dos 900 nos da Batalha de S. Mamede e da fundação de Portugal. Com efeito, após um resolução de Conselho de Ministros em fevereiro, com a aprovação de comissariado nacional sediado em Guimarães, as ações consequentes nunca passariam do papel, acabando o Governo por dar a volta ao texto, aprovando em Julho uma nova resolução com diretrizes políticas e discursivas diferentes, porvcomo comis centralistas e de oportunismo politiqueiro, que acabaria com a indigitação de Paulo Portas como comissário-geral e coordenador e executivo, bem como com o alargamento das celebrações à Batalha de Ourique (1139) e Tratado de Zamora (1143). Obviamente, um imbróglio que instalou a confusão e a discussão na reunião camarária, a merecer críticas da oposição socialista, nomeadamente quanto à perda de protagonismo e de centralidade do espaço onde nasceu Portugal. Uma onda crítica que se estenderia a artigos de opinião pessoal de António Amaro das Neves, historiador vimaranense e membro indigitado pela Câmara Municipal de Guimarães para o comissariado nacional, bem como do vimaranense e deputado socialista Paulo Lopes da Silva, que sob o título “Estar à altura de 900 anos de história”, publicado no jornal “Público” de 10 de Agosto último, escreveria perentoriamente que “não é Guimarães que precisa de se ajustar à confusão do Governo.É o Governo que precisa de estar à altura de S. Mamede, de Guimarães e da História de Portugal”.
Esperemos por cenas dos próximos capítulos ...
Entrementes nesta segunda quinzena de Agosto, chegam também notícias que a investigação está em risco no distrito de Braga, por suspensão do financiamento público, nomeadamente o CITEVE - Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e Vestuário - e, em Guimarães, nos casos do Centro de Valorização de Resíduos (CVR), o Centro de Computação Gráfica, a Fibrenamics e o Polo de Inovação em Engenharia de Polímeros (PIEP).
Resta-nos esperar a resposta do poder e/ou as reações dos nossos representantes locais ...
