No dealbar de novembro
Internamente, no dealbar de novembro, para além da manifestação acampada pelo direito à habitação, que descambaria nas cargas policiais, indiciadoras do autoritarismo governamental, em contraponto ao diálogo exigido, que acabaria de acontecer por intercessão do Presidente da República, só esperamos que esta janela de oportunidades se abra para além das intransigências e arrogâncias de quem não dispõe de maioria absoluta. Negociações que, pelos primeiros indícios, parecem tender para o diálogo de surdos, em concreto no que concerne à lei das Rendas, que especialistas em habitação ouvidos pelo Jornal de Notícias consideram apenas amparam os proprietários, de tal forma que “os inquilinos portugueses são dos mais desprotegidos na Europa”. Acordos mútuos e difíceis que se estendem ainda ao debate na especialidade do OGE, cujo prazo de entrega das propostas de alteração fecharam a 6 de novembro e que terá a sua votação final global a 24 de novembro. Com efeito, tudo leva a crer, a fazer fé nas propostas de alteração, num total de cerca de 2864, que a negociação será difícil, em particular em matérias tão diversas como o IVA dos bens alimentares, a subida de pensões, o congelamento das propinas, o plano de fixação de médicos e reforço de financiamentos das freguesias, entre muitas outras, particularmente na habitação como no crescimento do parque habitacional público, alteração da Lei das Rendas e garantias de cobrança de IMI agravado em situações de imóveis vazios. Propostas que têm como respaldo o facto do Estado se preparar para receber globalmente em 2027 mais de14 milhões diários em impostos e contribuições sociais, uma vez que tão-somente o IRC, IMI e IMT renderão menos.
A ver vamos o que sai da cartola …
Mas novembro foi também o mês de divulgação dos rankings escolares, que como era expectável colocam as escolas privadas nos lugares cimeiros, uma vez que as premissas entre o público e o privado são desiguais. Com efeito, as escolas públicas não escolhem elites, nem alunos selecionados a dedo. Aliás, pelo contrário, têm de acolher uma vasta gama de alunos provenientes de estratos sociais mais diversificados e muitos alunos estrangeiros, situações que entre outras, têm repercussões nos resultados. Deste modo, os rankings devem sobretudo constituírem-se como instrumentos de divulgação e de monitorização das aprendizagens, com as suas limitações e virtudes conhecidas, tendo em vista a identificação dos desafios para a melhoria do sistema e do processo educativo.
Ora, o nosso concelho, tal como a nível nacional, constatou-se o habitual: os colégios nos lugares dianteiros. Assim, o Colégio do Ave (38º.) e Arautos do Evangelho (124º.), surgem à frente das escolas públicas, cujos lugares subsequentes pertencem à Secundária Martins Sarmento (163ª.), seguida das secundárias Francisco de Holanda (249ª.), Caldas das Taipas (307ª.) e Santos Simões (471ª.). No entanto, mais importante do que o escalonamento, será acima de tudo ler os dados numa perspetiva de remediação, quer a nível interno quer por parte da tutela, especificamente na tomada de medidas de reforço das aprendizagens, facultando os meios respetivos para as executar, assim como a identificação e lançamento de boas práticas assentes em articulados planos de melhoria.
Para já, por parte do Ministério da Educação, fica-se a conhecer a pretensão de avançar no sentido da escolaridade obrigatória passar de quatro para dois ciclos (um ciclo do1º. ao 6º. ano; um outro ciclo do 7º. ao 12º. ano), proposta que entrará em vigor no próximo ano letivo, através de um projeto piloto. De igual modo, alterações que visam também introduzir a obrigatoriedade da disciplina de Matemática até ao 12º. ano, obviamente com percursos flexíveis, que começaria a ser aplicado no ano letivo de 2028/2029. Outrossim, assume-se a revisão das Aprendizagens Essenciais, de modo a integrar as temáticas da Inteligência Artificial nos programas, bem como se pretende modificar a gestão dos agrupamentos, criando a figura do administrador escolar, bem como um novo modelo de eleição dos diretores e da indigitação da presidência do Conselho Escolar, assim como o novo regime de recrutamento de professores.
No fundo, alterações administrativas e organizativas, algumas ainda sem contornos bem definidos, que certamente vão provocar opiniões diferentes, como já acontece com os improvisos previstos para o 1º. ciclo, ao optar-se pelas colocações em funções docentes de outros licenciados não habilitados profissionalmente e sem formação pedagógica, em detrimento da colocação de professores habilitados existentes na bolsa de reserva de recrutamento. De facto, docentes que existem, mas não concorrem apenas por falta de condições de trabalho nas deslocações para as áreas carentes, fundamentalmente situadas em regiões nas quais o custo da habitação engole os salários. E como ninguém está disposto a trabalhar para aquecer, opta-se assim por uma lógica de que “vale mais pouco do que nada”, ou até a esperar que a fusão dos atuais 1º. e 2º. ciclos possa parcialmente minimizar os problemas. Porém, como sempre quem se lixa é o mexilhão, ou seja, as crianças, especialmente nesta fase educativa e tão crucial da sua vida …
Igualmente, é salientar a sondagem Expresso-SIC, realizada pelo ISC/ISCTE e Gfk entre 26 e 25 de outubro, reveladora de (novos) dados interessantes, que podem ser sintetizados em três situações concretas: a exigência da maioria dos portugueses em pedirem uma remodelação governamental; a validação dos simpatizantes do PS e PSD na solução do Bloco Central; e a indicação de Centeno e Carneiro como os mais bem preparados para ser primeiro-ministro. Realmente, segundo esta sondagem, mais de metade dos portugueses são da opinião que é altura de avançar com uma remodelação do executivo, nos quais se incluem 46% dos simpatizantes do PSD e que tem como alvo principais Luís Neves, Ministro da Administração Interna, Ana Paula Martins, Ministra da Saúde, Fernando Alexandre na pasta da Educação e Miguel Pinto Luz na pasta da Habitação e das Infraestruturas. Dados recolhidos, indicadores de que 61% dos eleitores do PS e 53% do PSD classificam como “bom” e “muito bom” um bloco central, bem como têm uma má perceção do próximo Orçamento de Estado, ao qual apenas 21% dos simpatizantes do PSD atribuem nota positiva. Como não bastasse Centeno e Carneiro surgem à frente de Passos e Montenegro, para o cargo de Primeiro-Ministro, colocando Passos ligeiramente à frente de Montenegro, enquanto André Ventura tem, entre as lideranças dos três maiores partidos, a pior avaliação para o cargo. A sondagem denota ainda que os portugueses consideram que as prioridades do futuro do país se centram sobretudo na melhoria dos serviços públicos, como a saúde e a educação (45%) e a baixa dos impostos (29%), bem como o aumento os apoios socais (18%) e a diminuição da dívida pública. Por outro lado, quanto à avaliação dos líderes partidários, numa escala de zero a dez, António José Seguro é o único com nota positiva (6), seguido por José Luís Carneiro (4,5) e Luís Montenegro (4,1) e André Ventura (3,9).
Tempos conturbados para o governo, que continua com enormes dificuldades em responder no âmbito da rede dos cuidados continuados, em especial em Lisboa, bem como na saúde, que de remendos em remendos, soma mais mortes “inexplicáveis” no Algarve, apesar dos sucessivos avisos à navegação de cabotagem. Tempos que Centeno desmonta, denunciando o défice que não se vê, esconso na aquisição de ativos financeiros, como na REN, que muitas vezes não vão ao défice, mas que são dívida escondida do escrutínio público, que realmente tornam o saldo de Estado negativo em cerca de 33% do PIB, propiciando novamente cavar o “buraco” que havíamos enterrado em 2023.
Por outro lado, saliente-se a nível interno, o fim da novela Cristiano Ronaldo, com a lúcida postura de arrumar as chuteiras nacionais. Uma atitude digna da sua grandeza nos estádios, após anteriores atitudes precipitadas, que, todavia, não colocam em causa uma despedida formal e uma justíssima homenagem.
Justificável, ainda o plano de prontidão desencadeado no âmbito da tempestade Charles, não obstante algum excesso de zelo e cautela (mas antes assim) e o alcance nacional das medidas. Contudo, ações preventivas que indiciam que algo se aprendeu com outras situações similares e concretamente a operação Kristin, ainda por cicatrizar em muitos aspetos. Felizmente, porém, Charles amedrontou-se e dividiu-se em dois núcleos e felizmente as ocorrências ficaram aquém do esperado. Mas, como sempre mais vale prevenir do que remediar, pelo que a aposta na prevenção tem de prosseguir para além do circunstancial, quer a nível local, nomeadamente no reordenamento do território, quer a nível mundial, como está a acontecer agora no decurso do COP31, em Antália (Turquia), da qual se esperam resoluções globais sobre a transição energética, limites da temperatura e financiamento climático, entre outras, apesar da confirmada ausência de alguns líderes mundiais.
Todavia, pode dizer-se, que não só o tempo muda como soía, neste faltoso verão de S. Martinho, como também Luís Neves saiu um pouco do olho do furacão …
A nível internacional o destaque vai direitinho para os quatro atos eleitorais e consequentes “reviradas” no Brasil, Israel e na Sérvia e, mais recentemente nos Estados Unidos da América. Com efeito, fica evidente que a democracia funcionou e triunfou nestas paragens, a augurar novas vias, como é o caso do Brasil. De facto, o triunfo de Lula significa sobretudo a fuga à deriva autoritária e cinzentona de Bolsonaro que se esboçava, enquanto em Israel se podem perspetivar algumas nuances de mudança decorrentes da “queda” de Netanyahu e da ascensão de Gadi Eisenkot, que embora corrobore a política externa do país, condena o terrorismo judaico dos colonos, podendo reduzir radicalizações em curso.
Mas especialmente, tempos de abalos pela derrota histórica e estrondosa de Trump, que podem entreabrir novas portas ao mundo … Ocorrências marcantes, aos quais obviamente se ajuntam os protestos estudantis em França, por vezes a ultrapassar os limites do tolerável e que lá como cá mostram, citando o poeta Horácio que “a força bruta, quando não é governada pela razão, desmorona sob o seu próprio peso” …
Localmente, novembro fica marcado pela conclusão das obras de recuperação do Centro de Saúde de Urgezes, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Uma intervenção herdada do mandato autárquico antecedente, que tal como a Escola-Hotel do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), as residências universitárias no AvePark e o novo Centro de Saúde da Encosta da Penha, estão em vias de inauguração. Entretanto, à margem das obras em curso, seriam denunciadas no decurso da última reunião camarária, por parte do vereador socialista Flávio Freitas, os atrasos nas transferências trimestrais às Juntas de Freguesia da taxa de urbanização, nos termos do Regulamento Municipal das Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas.
Críticas a que se estendem ainda, por parte da CDU, ao agravamento da habitação e à mobilidade, nomeadamente nos nós de Silvares (ainda que a Câmara tenha anunciado um tramo na variante, em Creixomil). Intervenções às quais acresce o futuro do projeto BRT, pelos vistos ausente no PDM, bem como à prevenção das cheias na veiga de Creixomil e iniciativas no âmbito da habitação, que deverão ter em conta o crescimento da oferta pública, o levantamento e recuperação das casas devolutas e a adoção de mecanismos de incentivo aos proprietários em dificuldades. Matérias que, tal como a nível nacional, deveriam merecer planos de convergência, em alternativa ao habitual passa-culpas e promoções eleiçoeiras.
Entrementes, ficamos também a saber, na sequência de uma entrevista concedida ao programa “Largo do Toural” por Daniel Rodrigues, Presidente do Conselho de Administração, que no âmbito desta empresa municipalizada aumentaram as dívidas dos clientes, estimadas no último ano em cerca de 100 mil euros. Sinais dos tempos e obviamente, um indício inquietante das dificuldades atuais, mas que os responsáveis julgam viável de recuperação, através de um processo de regularização de dívidas. Medidas que, em aditamento e entre outras, passam também por outros objetivos, sobretudo pela redução das tarifas de água e saneamento, a isenção aos cerca dos 82 mil utentes do pagamento de taxas de ligação aos ramais e a renovação da rede envelhecida, assim como a redução das perdas de água, estimadas atualmente em 27%
No dealbar de novembro ocorreriam ainda as Assembleia Geral do Vitória na qual os sócios (771 contra 468) decidiram aprovar a transmissão à V Sports das ações detidas pelo clube, representativas de 17% do capital social da VSC-Futebol SAD, bem como a aprovação por maioria do relatório de contas, que regista um saldo negativo de 1,53 milhões de euros. Igualmente, seria aprovada a proposta da Direção para a constituição do novo Conselho Vitoriano, enquanto seria rejeitada a realização de uma auditoria económica e financeira independente à Vitória Sport Clube.
Para finalizar, do ponto de vista cultural, não se esqueça, entre novembro e janeiro, de dar uma saltada à Associação Artística da Marcha Gualteriana, para apreciar a exposição dos 120 anos da história da nobel Marcha Gualteriana, uma marca viva, social e bairrista das gentes vimaranense. De igual modo, de marcar presença no Guimarães Jazz, a dar música até 21 deste mês.
